O prefeito de Apicum-Açu, Jader Cláudio Pereira Santos (PL), anunciou a suspensão por 30 dias de todos os contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Zequinha Ribeiro.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e tem como objetivo verificar a regularidade das obrigações financeiras anteriores, garantindo a proteção do erário público e evitando pagamentos indevidos.
No decreto, Jader ressalta que o sistema administrativo municipal se encontra em “completo desmonte”, com ausência de arquivos e informações nos equipamentos de controle, além da falta de processos de pagamento e supervisão de obras, serviços e fornecimentos. Esse estado precário da gestão foi um dos principais fatores que motivaram a suspensão.
Além disso, o texto aponta que a gestão anterior não cumpriu com as exigências necessárias para uma transição adequada de governo.
Segundo o decreto, diversos ofícios foram enviados na tentativa de obter as informações essenciais para a continuidade dos serviços públicos, mas nenhum foi respondido no prazo adequado.
O prefeito invocou artigos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, bem como uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado, para justificar as ações tomadas.
Do Blog Vandoval Rodrigues
