O juiz Lúcio Paulo Fernandes Duarte, titular de Humberto de Campos, deferiu decisão cautelar na qual determina o afastamento imediato do prefeito Raimundo Nonato dos Santos, pelo prazo de 90 dias. De acordo com a decisão, o afastamento deu-se por causa de irregularidades no contrato realizado entre Prefeitura Municipal e a empresa Marf Locações e Urbanismo, para a construção de duas praças. Os recursos para a construção das praças são oriundos do Governo do Estado e da própria prefeitura.
De acordo com o pedido feito pelo Ministério Público, o processo licitatório para a escolha da empresa está cheio de ilegalidades. “Apenas uma consulta simples já dar pra notar o prejuízo ao dinheiro público. Em outro momento, analisando o procedimento administrativo, que mais tarde virou inquérito, dá pra perceber a previsão de gastos inexistentes no custo da obra”, relata o documento.
“Não bastasse isso, a empresa em questão encontra-se cercada em um escândalo que, no mínimo, recomenda-se cautela das instâncias de controle e fiscalização, bem como do Judiciário, como forma de proteger o interesse público contra dano irremediável à sua integridade”, ressalta o pedido do MP decisão. Ainda de acordo com o MP, “a contratação da citada empresa foi fruto de uma fraude grosseira e acintosa ao processo de licitação, sendo completamente indevida”, solicitando a imediata suspensão das obras.
Ao deferir o pedido feito pelo Ministério Público, o magistrado determinou a imediata suspensão da construção das duas praças municipais (Praça Humberto de Campos e Praça do Bairro Base), bem como quaisquer pagamentos referentes a essas obras até o final da futura ação civil, que deverá ser proposta no prazo legal. As instituições bancárias serão oficiadas no sentido de proibir qualquer transação financeira por parte de Raimundo Nonato dos Santos, relacionadas às contas públicas.
O prefeito está proibido, pelo mesmo prazo de 90 dias, de entrar ou permanecer em seu local de expediente, bem como convocar funcionários públicos a qualquer pretexto. O presidente da Câmara Municipal, quando notificado da decisão, deverá empossar o vice-prefeito no cargo de Prefeito de Humberto de Campos. Em caso de descumprimento de algum item da referida decisão, será imposta uma multa de 3 mil reais ao Município de Humberto de Campos, 2 mil à empresa contratada, e 1 mil reais às instituições financeiras citadas, sem prejuízo da responsabilidade penal por crime de desobediência.
Esse sujeito nunca me enganou! É um completo incompetente e irresponsável que acha que poderia tratar a Prefeitura e nossa cidade como se fosse uma extensão da sua própria casa!!! Um “cidadão” muito enrolado e enrolão!!! Fora Prefeito Pinóquio!!!
A casa começou a cair pro deco e sua turma
Promotor tem que cassar o Vice também, todo mundo sabe que as caçambas alugadas pro município pertencem ao Vice guto
Na saúde, a primeira dama aluga crm, cro, coren, pra alimentar o sista cnes, só pra citar um exemplo tem uma médica lá, ginecologista, Dra. Abrigais que não sabe nem onde fica a cidade de humberto de campos, a secretária de saúde, que é a primeira dama, não pisa na cidade, responde de longe, porque não quer largar o emprego de médica aqui em São Luís
E o vereador Hexley que já foi cassado por compra de votos e tá se segurando numa liminar, que diz que o prefeito pagou, tem duas toyotas alugadas para o município. Pode isso?
Vereador alugar carro pro município?
E o presidente da câmara?
Nunca publicou um documento dizendo o que faz com o dinheiro da câmara, acabou o ano e ele não prestou conta de nada
A câmara funciona dentro de uma sala da prefeitura, não paga água, luz, telefone, internet, funcionário e nem aluguel, sobra muito dinheiro…tá indo pra onde?
A câmara não tem carro e mesmo assim compra mais de dez mil reais por mês do posto do egberto e o pior ainda, o advogado da câmara é irmão do presidente e também é o mesmo que advoga para a prefeitura. Senhor promotor e juiz, vcs estão de parabéns
Acabem com essa farra que vem imperando a mais de de anos e ajude este povo sofrido
Não vou nem falar da família do vereador Augusto Espínola, ta todo mundo empregado nessa administração