O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (10), durante a sua penúltima sessão ordinária do ano, as prestações de contas do atual prefeito do município de Luís Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré.
O gestor foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 46 mil, além de pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 64 mil.
José Fernando teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 referentes à Administração Direta e Fundo Municipal de Saúde.
Teve, ainda, julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social, ambas do exercício financeiro de 2009, com aplicação de multas nos valores de R$ 2 mil e R$ 4 mil, respectivamente. O relator dos processos foi o conselheiro Washington Oliveira, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas.
Também foram apreciadas as prestações de contas dos ex-prefeitos Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, exercício financeiro de 2009), Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas, exercício financeiro de 2010) e Raimundinho Gomes Barros (Lageado Novo, exercício financeiro de 2009).
O primeiro teve as contas de Governo desaprovadas. A ex-prefeita teve julgadas com ressalvas as contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social. Já Raimundo Gomes teve desaprovadas as contas de Governo.
Câmaras – A Corte de Contas também julgou irregulares nesta quarta-feira as prestações de contas dos seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais: Sancler Lima Brito (Passagem Franca, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 32 mil e multa de R$ 23 mil); Valdi da Silva Matos (Jatobá, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 15 mil); André Sousa dos Santos (Turilândia, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 5 mil); Soraya Batista de Souza (Barreirinhas, 2009, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 12 mil); e José dos Reis Silva Sousa (Barreirinhas, 2009, com débito de R$ 10 mil e multa de R$ 7 mil).
