O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Paraibano (MA), Sebastião Pereira de Sousa, por fraudes na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizando um prejuízo de R$ 667.285,03 aos cofres públicos.
No ano de 2009, a prefeitura utilizou recursos do Fundeb em despesas divergentes das quais deveriam ser destinadas, e usou de artifícios para dificultar o acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal do Fundeb na aplicação da verba, transferindo o dinheiro para contas bancárias paralelas à conta vinculada ao fundo.
Analisando a prestação de contas do município, foram detectadas irregularidades nos procedimentos licitatórios para contratação de serviços de reforma e construção de escolas e aquisição de carteiras escolares. O prefeito Sebastião Pereira de Sousa também permitiu a compra de combustível com preços superiores aos de mercado.
Na ação, o MPF solicitou à Justiça a condenação de Sebastião Pereira de Sousa com base nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), a devolução de R$ 667.285,03 ao erário.
A Procuradoria Regional da República em Brasília receberá a cópia integral do procedimento para analisar a responsabilidade criminal do prefeito.
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Bom dia Coronel.O Sr je1 ouviu falar na Tattole3ndia? Fica na regie3o leste de Se3o Paulo, onde a me1fia das peruas e9 itaemtminne ligada ao PCC e sequestros. Sei de um conhecido prf3ximo que foi sequestrado, rapaz que na e9poca ficou mais de sessenta dias cativo, na e9poca com 19 anos. Foi de novembro a comee7o de janeiro, ne3o lembro o ano certo, mas je1 se ve3o pelo menos 5 anos. Eles tem ate9 escritf3rio montado pra negociae7f5es. Uma estrutura dedgna de um banditismo expledcito. Gilmar foi secrete1rio de transportes de Marta Suplicy. Um partido itaemtminne ligado ao PCC. Lembra do Jose9 Genuedno recebendo apoio do PCC numa ligae7e3o interceptada pela poledcia que este1 disponedvel na net, na e9poca dos atentados aqui em SP?Um PT cheio de histf3rias criminais. Esse e9 o partido que este1 no comando do Brasil apoiado por outros que assinam embaixo a bandalheira reinante. Pobre de nf3s.Maria Cristina SP