O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 28 de outubro, 12 Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra Germano Martins Coelho durante a gestão de 2009-2016, em razão de diversas contratações realizadas pelo Município com empresa de fachada – a MN Empreendimentos Ltda.
O ex-gestor foi eleito novamente nas eleições de 2020.
As contratações foram efetuadas nos anos de 2014, 2015 e 2016, pelo gestor à época, sendo identificadas várias irregularidades nos procedimentos licitatórios pela Assessoria Técnica do MPMA. Por conta desses contratos, foram realizados pagamentos, pelos cofres públicos municipais, no montante de R$ 3.255.143,96, ordenados pelo gestor municipal e pelos secretários das pastas de Finanças e Saúde.
Formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça de Loreto, Nilceu Garbim Júnior, as Ações Civis Públicas têm como alvo, além do ex-prefeito, os secretários de Finanças e Saúde, a empresa MN Empreendimentos Ltda. e seus sócios Tulio Ribeiro Dantas e Marysol do Nascimento Silva Dantas, bem como o procurador jurídico do município, que apresentou pareceres pela regularidade dos procedimentos realizados nas contratações.
Nas ações, o Ministério Público requer a quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens dos requeridos, o ressarcimento ao erário e as condenações correlatas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa.
Realmente não entendo a justiça com 12 processos o cara conseguiu se candidatar. Então o culpado é a própria justiça.
Olha a sentença dada nesse Processo: 0002860-90.2016.4.01.3704
Autor: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVEMENTO DA EDUCACAO-FNDE, MINISTERIO
PUBLICO FEDERAL. E aí impediu a candidatura do mesmo.
Concordo com todos esses comentários. Deixando creche, e quadras sem concluir conseguiu se candidatar. Então a justiça permitiu.
Admiro o cara foi mais astuto que o Lula, mesmo com supostos processos ainda conseguiu se candidatar e vai assumir porque Maranhão é Maranhão.
Pra ele não funcionou “dura lex sed lex” A lei é dura, mas é a lei.
Estudando o processo citado pela colega acima vê-se que muitas crianças perderam a oportunidade de ser beneficiada ao usar essa creche. Então quem é o errado da historia se o sentenciado conseguiu se candidatar novamente?