A Prefeitura de Carutapera, comandada por Airton Marques, entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra decisão da 5ª Vara de Justiça Federal no Maranhão que determinou o bloqueio de R$ 434.955,00 mil oriundos do governo federal para serem usados em ações de enfrentamento da situação de emergência.
Na petição, a defesa alega que inexistiu por parte do poder público qualquer tentativa de fraudar ou muito menos se apropriar de verba pública, uma vez que houve um erro na inserção dos dados por parte da assessoria responsável, mas que é passível de correção.
A autora do recurso diz também há imagens que comprovam a existência de desabrigados e desalojados em Carutapera.
Outro ponto colocado pela defesa é que com o bloqueio se instalou um caos na cidade, pois o Município terá que dispor de mais de R$ 400 mil de forma não programada
“O fato é que com a ingerência em questão, o caos administrativo está formado, eis que o município terá que dispor, às suas expensas, de mais de R$ 400.000,00 (omissis) de forma NÃO PROGRAMADA, colocando em xeque a eficiência do serviço público, já que para cumprir o decisum a Administração teria que retirar tais valores de outras obrigações, como obras e políticas públicas que se farão necessárias para reestabelecer os prejuízos decorrentes da emergência, e/ou até mesmo de outras obrigações mais basilares, como pagamento pelos serviços já prestados”, argumentou.
No dia 14 de junho, a Justiça Federal bloqueou R$ 434.955,00 mil das contas da Prefeitura de Carutapera após denúncia de suposta fraude na decretação de emergência por causa de enchentes.
A decisão acolheu a Ação Popular ajuizada pelo deputado Rodrigo Lago que relata que a gestão municipal soliciou verba federal para a aquisição de colchões, materiais de limpeza e cestas básicas com a justificativa que a cidade estaria passando por desastre natural causado por fortes chuvas e por isso 900 pessoas ficaram desalojadas.
