Devido a problemas constatados na estrutura dos Conselhos Tutelares dos municípios de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, desde o último mês de janeiro, tomou providências para melhorar as condições estruturais dos estabelecimentos. Todas as medidas foram propostas pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.
Em Açailândia, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou vistoria, em 5 de maio, no prédio do Conselho Tutelar, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 1450, Centro. No local, foram verificados problemas nas instalações elétricas, deterioração da pintura das paredes e ausência de reservatório de água.
Com o Município de São Francisco do Brejão a Promotoria firmou, em 31 de janeiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estruturar o prédio do Conselho Tutelar e garantir o funcionamento adequado do órgão. No acordo, ficou estabelecido que o município deveria providenciar, no prazo de 30 dias, reparos na rede elétrica, instalar ar condicionado, concluir a instalação do forro, pintar as paredes internas e externas, disponibilizar veículo e motorista em tempo integral para o órgão e fornecer mobiliário adequado para o estabelecimento.
