A Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré emitiu nota sobre a reportagem “Saiba quem são as 33 prefeituras investigadas por esquema milionário desvio na Saúde do MA” e negou que qualquer irregularidade cometida no sistema de saúde da cidade.
Leia a nota:
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 3.872, de 23 de dezembro de 2021, onde “considerando o cenário epidemiológico decorrente da COVID-19 e a necessidade de garantia da continuidade da assistência dos usuários com sequelas pós COVID-19, no que concerne aos atendimentos de reabilitação ambulatorial”, incluiu na Tabela de Procedimentos, o subtipo de financiamento 040073 – Reabilitação Pós COVID-19, com financiamento por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Os municípios deveriam informar no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), os procedimentos de pacientes avaliados por profissional de equipe multiprofissional, da área de reabilitação, que estabelecessem diagnóstico relacionados nos anexos I e II da Portaria.
Diante da decisão do Ministério da Saúde, o município de Alto Alegre do PindaréMA, que dispõe de cinco (5) Fisioterapeutas – Categoria CBO 2236, no seu quadro de profissionais, passou a informar, mediante avaliação e diagnóstico, procedimento 03.01.07.021-0 – Reabilitação de Pacientes Pós-COVID-19 e procedimento 03.01.07.022-9 – Reabilitação Cardiorrespiratória de Pacientes Pós-COVID-19.
Nas competências Março a Maio/2022, informou 119 procedimentos dos anexos I e II da Portaria, e recebeu, conforme divulgado na Nota Técnica Nº 16/2022- DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS, o valor de R$ 1.127,88 (mil cento e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 52 procedimentos (inferior ao número informado no período analisado), realizados nos meses de março (04) e abril (48).
Os atendimentos aos pacientes (6) avaliados e diagnosticados pelos profissionais habilitados realizados em março e abril, pelos quais o município recebeu o recurso mencionado, utilizaram como instrumento de registro o BPA-I (Boletim de Produção Ambulatorial – Dados Individualizados) que seguem anexos como comprovação, assim como as notificações e/ou encaminhamentos.
Ressalta-se que, o município de Alto Alegre do Pindaré, notificou até 31 de dezembro de 2021, 4.869 casos de COVID-19 (Fonte: Notifica COVID Maranhão; e-SUS VE Notifica), destes, 2.325 com diagnóstico positivo, e informou, no período de janeiro a dezembro/2022, o total de 383 procedimentos de Reabilitação Pós-COVID-19, o que representa 16.48% da população diagnosticada (Anexo Relatório de Produção Ambulatorial SUS – SIA/SUS).
Dessa forma, não houve nenhuma irregularidade realizada pelo município de Alto Alegre do Pindaré-MA, tampouco este município participa ou participou de esquema milionário de suposto desvio verbas destinadas ao tratamento pós-covid-19.
