A pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, no dia 5 de dezembro, o bloqueio de todas as contas do Município de Buriti, com a exceção dos valores destinados ao pagamento dos servidores municipais efetivos e contratados.
Também foi determinado que o Município de Buriti disponibilize à equipe de transição formada pelo prefeito eleito e ao Ministério Público os documentos erelatórios ainda pendentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil (limitada a R$ 200 mil) a ser assumida pelo prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso, em caso de descumprimento injustificado.
Na Ação Civil, o promotor de justiça José Orlando Silva Filho informou que o atual gestor municipal vem oferecendo resistência ao cumprimento das regras relativas ao processo de transição, além de ser alvo de denúncias sobre demissões de funcionários municipais e o atraso no pagamento de salários. Também foi relatada a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou preocupação na comunidade escolar, e a falta de transporte escolar.
Ainda segundo o membro do Ministério Público, o prefeito não garantiu o acesso da equipe de transição aos sistemas de transparência eletrônicos do município, prejudicando a nova gestão sobre as informações relativas às responsabilidades administrativas assumidas, o que dificultaria o acompanhamento dos recursos públicos e avaliação da situação fiscal municipal.
PAGAMENTO DE SERVIDORES
Para a quitação da folha de pagamento de servidores, a Justiça exige que o prefeito realize o fornecimento de dados e/ou planilhas com os respectivos valores e especificação dos vínculos dos servidores. Após a apresentação dos dados, o Judiciário expedirá alvará com determinação para o gerente da instituição financeira proceder os pagamentos da folha de pagamentos.
Acabou com o município, instalou uma organização criminosa, com membros de Anapurus, Chapadinha, Mata Roma e Teresina, especializada em desvio de recursos públicos, fraude descarada em processos licitatórios, fraudes em folhas de pagamento, nepotismo, enriquecimento ilícito com uso de laranjas, nomeou alvos das operações Geleira e Conectados (GAECO E PF) no Piauí, para ocupar cargos estratégicos na administração, pagou mais de 20 milhões para empresas em contratos ESPÚRIOS com objeto de prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, em caráter complementar, sem nunca dar publicidade a relação nominal de contratados com valores e cargos, pagou mais de 22 milhões a empresas com o objeto de aquisição de livros e materiais didáticos, promoveu o maior sucateamento de veículos e equipamentos do município, pagou postos de combustíveis valores absurdos que fazendo a conversão valor/litros/kl daria para fazer uma viagem ao redor do globo terrestre por dia durante UM ANO, pagou empresas (EM CONLUIO) valores a título de MANUTENÇÃO PREDIAL que seria suficiente para construir todos os prédios públicos existentes no município. Recentemente, para fechar com chave de titica de galinha, nomeou uma advogada, que antes já era nomeada assessora jurídica, PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO (mesmo sem o município ter criado a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) com poderes para VENDER, AGENCIAR, CORRETAR os precatórios do FUNDEF (41 milhões) com quem quer que seja e sem aval, conhecimento, esclarecimento e autorização dos maiores interessados: OS PROFESSORES. Todo esse processo FRAUDULENTO corre há meses com publicações no D.O./FAMEM sem que o sindicato dos servidores de Buriti e a Associação dos professores de Buriti se manifeste a respeito desta imoralidade, como se os interessados não tivessem contribuído, só neste governo, com aproximadamente 6 milhões para que estas entidades defendam os seus interesses.