Com base em um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 10 de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Carolina, na qual cobra a regularização dos problemas apontados no prazo de três meses.
O Relatório de Auditoria n° 17.359 foi realizado pelo Denasus junto à Secretaria Municipal de Saúde e referiu-se ao período de julho de 2016 a fevereiro de 2017. Foram apontadas uma série de irregularidades no Bloco de Atenção Básica e do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica.
Entre os problemas estavam o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde desatualizado e problemas de estrutura física, higienização, manutenção e conservação em cinco Unidades Básicas de Saúde da Família, que comprometem o atendimento à população. Também foram identificadas não conformidades referentes a equipamentos e material de trabalho indispensáveis às atividades, inclusive de saúde bucal.
Em pelo menos três unidades foi verificado a inexistência de médicos por período superior a 60 dias. Além disso, a farmácia da Assistência Farmacêutica Básica não tinha certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Federal de Farmácia, licença nem alvará sanitário de funcionamento.
O Denasus também apontou que foram utilizados recursos da atenção básica para o pagamento de outras despesas, no valor de R$ 206.964,04. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde não disponibilizou nenhum procedimento licitatório referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016.
Na ACP, o Ministério Público requer que, caso a liminar seja descumprida e os problemas não sejam sanados em três meses, a Justiça determine o bloqueio das contas do Município de Carolina até o valor de R$ 100 mil. Também foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Erivelton Neves.
