A Prefeitura de Caxias, administratada por Fábio Gentil, se tornou alvo de um inquérito por indícios de direcionamento de licitação para locação de estruturas e equipamentos em gerais para realização de eventos festivos.
A investigação foi instaurada no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias pelo titular Francisco de Assis da Silva Júnior.
Segundo as informações previamente divulgadas, o teor de uma Representação protocolizada na 1ªPJCAX versa a existência de irregularidade no procedimento licitatório relacionado ao Pregão Presencial 109/2019, realizado pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Cultura, para a promoção das festas.
Conforme consta no documento da Promotoria, a denúncia é que houve um suposto favorecimento ilegal de empresas contratadas.
Mesmo sem eventos festivos devido à pandemia da Covid-19, o Executivo Municipal realizou diversos pagamentos para as empresas Marcio F Feitosa Morais, R. N. Pinheiro, Inove Eventos Eireli, JC Castro Lopes e C. J. A. Representações Ltda. Os valores foram pagos em 2020 e são decorrentes das contratações celebradas a partir do Pregão Presencial nº 109/2019.
Para o aprofundamento dos fatos, o promotor de Justiça solicitou que Secretário Municipal de Cultura encaminhe em prazo dez dias úteis, a cópia de todos os processos de pagamento relacionados aos contratos.
Além disso, requereu que o Presidente da Comissão de Licitação apresente a cópia integral do procedimento licitatório citado, pois há desconexidade das informações apresentadas pelo Município de Caxias no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado.
Francisco de Assis determinou uma pesquisa no SACOP no intuito de verificar se há informações sobre prorrogação dos contratos ou sobre os processos de pagamento, bem como acesse o Portal da Transparência de Caxias e verifique a relação de pagamentos feitos às empresas.
