A Prefeitura de Imperatriz se pronunciou sobre a investigação que está tramitando na Procuradoria da República no Maranhão sobre a compra milionária de notebooks, destinado a equipar professores, gestores, coordenadores pedagógicos e auxiliares de magistério das escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (relembre aqui).
Na nota, a gestão de Assis Ramos afirma que a licitação seguiu todos os parâmetros legais e que não houve a assinatura do contrato, pois a empresa vencedora alegou defasagem de preço dos equipamentos.
A Prefeitura disse ainda que por esses motivos não razão para a continuação das investigações.
Leia abaixo:
“A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Educação (Semed) esclarece que o processo licitatório do Pregão Presencial de nº 045/2020 – CPL, referente a aquisição de notebooks para atender a demanda de profissionais da Educação de Imperatriz, seguiu, até o fim, todos os parâmetros legais.
A licitação foi concluída, porém sem a devida assinatura do contrato em razão de a empresa vencedora alegar defasagem de preço. A fornecedora solicitou modificação do objeto licitado (reajuste preço do notebook), mas o pedido não foi aceito pela Secretaria.
Em contrapartida, a empresa enviou equipamento (notebook) para análise, no qual o parecer técnico do Setor de Tecnologia da Semed detectou diversas incompatibilidades, como por exemplo, sistema operacional diferente do solicitado em processo licitatório, incluindo várias outras incoerências. A Semed notificou a empresa ganhadora e providenciou as devidas sanções previstas no art. 81º da Lei 8.666/93.
Desse modo, por falta de cumprimento das exigências do processo licitatório por parte da empresa, não houve compra de notebooks, muito menos contrato de R$ 10 milhões. A Prefeitura está devidamente amparada em lei e reforça que não há motivos para investigação.”
