Após o Ministério Público tentar barrar um empréstimo de R$ 60 milhões da Prefeitura de Imperatriz, a gestão de Assis Ramos se manifestou e condenou a Recomendação emitida pelo órgão ministerial. A operação de crédito tem como principal objetivo a instalação de energia solar nos prédios municipais (reveja aqui).
Para o Executivo, o MP atua de forma política-social.
Administração pública de Imperatriz diz ainda que o a operação de crédito solicitada à Câmara Municipal não será destinada à despesa com pessoal e, que se for aprovada, resultará em economia para as contas municipais, pois reduzirá os custos da energia elétrica.
Leia:
“A recomendação do Ministério Público aborda superficialmente questões com apelo político-social em vez de abordar aspectos técnico-jurídicos, como seria adequado.
Em primeiro lugar, a lei estabelece limites legais para o endividamento de cada município, e Imperatriz sempre respeitou essas regras, com a gestão Assis Ramos tendo suas contas aprovadas ao seguir esse ordenamento. Quanto à recomendação à Câmara, é responsabilidade dela se manifestar sobre os documentos enviados aos vereadores.
O uso do recurso legal solicitado não é destinado a despesas com pessoal, sendo que o pagamento da folha de março já foi iniciado, quase em sua totalidade, até 26/02/2024.
O município lamenta a atuação que prejudica a percepção de recursos, os quais, se aprovados, resultarão em significativa economia nas contas municipais, especialmente na redução dos custos com energia elétrica, que atualmente impactam negativamente as finanças públicas.”
