Faltando menos de um mês para deixar o cargo, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), vai torrar a impressionante quantia de R$ 9.260.100 (nove milhões, duzentos e sessenta mil e cem reais) com a contratação de empresa para realizar simples serviços de limpeza urbana. Foi o que revelou a edição do último dia 2 do Diário Oficial do Maranhão.
O Diário Oficial também revela que o contrato foi feito em caráter emergencial. Ou seja: não houve processo de licitação. A empresa Brasmar Limpeza Urbana ganhou o contrato milionário sem precisar concorrer com outras empresas — fato que torna o processo ainda mais questionável.
Outro ponto que causa estranheza é o fato de que o contrato foi assinado no dia 28 de novembro, e tem vigência até 27 de maio de 2017. Isso significa que o prefeito Sebastião Madeira está gastando verba pública da atual gestão, que poderia ser utilizada para sanar outros problemas urgentes da cidade, para serviços que serão prestados na próxima. Por mês serão gastos R$ 1.543.350 com a limpeza urbana.
Veja o documento.
O interessante é que o Prefeito Sebastião Madeira havia assinado decreto declarando estado de emergência financeira e agora vai fazer uma despesa SEM LICITAÇÃO, de forma espúria e irresponsável, nos dois últimos quadrimestres e no último ano de mandato, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
GASTAR 9,2 MILHÕES EM POUCO MAIS DE 20 DIAS É ALGO ESTRANHO.