A Prefeitura de Miranda do Norte, administrada por Angélica Bonfim, recebeu R$ 4,1 milhões em recursos suplementar do Fundeb após suposta fraude no Censo Escolar de 2022. A informação consta na Representação protocolada pelo Núcleo de Fiscalização II (NUFIS II) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) junto à própria Corte.
Segundo o documento obtido pela reportagem do Blog do Neto Ferreira, as auditoras realizaram fiscalização em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses, que apresentaram número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.
Foi feito um levantamento para identificar e avaliar a infraestrutura das escolas que tem a modalidade de ensino.
Os dados mostram que a Prefeitura de Miranda do Norte informou que possuo 2.632 alunos matriculados em regime de tempo integral apesar de não dispor em sua rede escolar de nenhuma escola que ofereça essa modalidade de ensino.
Ao comparar o quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022, as auditoras do TCE identificaram que em 2020, o município de Miranda do Norte declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nos anos finais teve 40 alunos matriculados em tempo integral, que corresponde a 2,45% em relação ao total de matrículas.
No entanto, em 2022 essa realidade mudou drasticamente, de acordo com a Representação, o município informou possuir 1.349 matrículas de tempo integral anos iniciais que corresponde a 87,65% em relação ao total de matrículas no ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental, o quantitativo de matrículas de alunos em tempo integral foi de 1.283 que representa 84,85% no total de matrículas do fundamental.
“O número de matrículas em tempo integral informado pelo município de Miranda do Norte/MA no censo escolar de 2022, é bastante elevado, especialmente quando se confronta esses números com as informações prestadas no Censo de 2020. Das informações levantadas in loco através da aplicação do Check list ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ESTRUTURA, este NUFIS apurou que o município de Miranda do Norte/MA não possui escolas que funcionam em tempo integral e também não possui alunos matriculados nessa modalidade de ensino, o que permite concluir que foram informados 2.632 alunos a mais pelo município, que resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidade grave”, constatou o NUFIS.
Os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Sendo assim, considerando que o valor-base por aluno é R$ 5.209,92, o valor para matrículas na modalidade de ensino integral é de R$ 6.772,90, obtém-se uma diferença de R$ 1.562,98 por aluno.
Devido ao aumento exponencial das matrículas em tempo integral ocorrido no município, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas para as contas da Prefeitura, que passou de R$ 22.465.175,04 milhões para R$ 26.578.938,40 milhões, dando uma diferença de R$ 4.113.763,36 milhões.
Diante do uso irregular de recursos públicos destinados à política pública de educação, as auditoras pediram ao TCE a notificação da prefeita Angélica Bonfim e da secretária de Educação, Maria Rosa Lemos Melo, para que em 15 dias informem o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, acompanhado da relação dos nomes desses alunos, através do sistema INFORME, utilizando a planilha disponibilizada no referido sistema.
E comprovem em que foi aplicado o incremento das receitas do Fundeb recebidas em razão das matrículas de alunos em tempo integral (reformas de escolas, contratação de profissionais, aquisição de mobiliário etc…).
