Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que a Prefeitura de Paulo Ramos recebeu R$ 4,9 milhões a mais em recursos do Fundeb por suposta fraudes em dados do Censo Escolar 2022.
A Representação apresentada à Corte de Contas afirma que o Núcleo de Fiscalização I realizou visita em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses, que apresentaram elevado número de matrículas em escola de tempo integral.
Por isso foi feito um levantamento para identificar e avaliar a infraestrutura das unidades de ensino que declararam possuir ter parte da sua população estudantil nesse sistema educacional.
De acordo com as informações prestadas no censo escolar de 2022, a Prefeitura de Paulo Ramos informou que possui 3.266 mil alunos matriculados em regime de tempo integral, e dispõe em sua rede escolar de 36 escolas que oferecem essa modalidade.
Durante a fiscalização, os auditores compraram quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 e identificaram que em 2020 o Executivo declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nem nos anos finais, já em 2022 os números saltaram e passaram para 1.706 matrículas em regime de tempo integral nos anos iniciais, que corresponde a 98,38 %.
Em 2020, ela recebeu R$ 31.165.741,84 milhões do Fundeb e no ano passado R$ 36.114.136,52 milhões, após os dados inflados, dando uma diferença de R$ 4.948.394,68 milhões.
Na fiscalização, o NUFIS apurou que o município de Paulo Ramos possui somente uma escola que funciona em tempo integral e um quantitativo de 100 alunos matriculados nessa modalidade de ensino, portanto foram informados 3.166 alunos a mais, que resultou em repasses do Fundeb significativamente superiores ao devido.
“Informações prestadas ao Censo não se coadunam com a realidade, com vistas à obtenção de valores a mais de recursos, se constitui em grave irregularidade”, constatou o NUFIS.
O Núcleo de Fiscalização explicou que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral, e por isso a Prefeitura de Paulo Ramos aumentou significativamente o número de matrículas.
“Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral. Os repasses do Fundeb são calculados com base nas informações do Censo do ano anterior. Logo, o que foi repassado em 2022 foi baseado nas informações do Censo Escolar 2021. No entanto, como esta fiscalização está sendo realizada agora em 2023, ou seja, o ano ainda está em andamento, foi necessário se utilizar a receita do Fundeb do ano de 2022, cuja base de cálculo foi o Censo de 2021. Já as informações do número de matrículas foram extraídas do Censo 2022”, detalharam os auditores.
Diante das informações, o NUFIS requereu que o prefeito de Paulo Ramos, Adaílson Lima e a secretária de Educação, Pauliane Silveira, informem, dentro de 15 dias, quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, acompanhado da relação dos nomes desses alunos, através do sistema INFORME, utilizando a planilha disponibilizada no referido sistema.
Além disso, terão que comprovar como foi aplicado os R$ 4,9 milhões a mais nas receitas do Fundeb recebidas em razão das matrículas de alunos em tempo integral (reformas de escolas, contratação de profissionais, aquisição de mobiliário, etc).
