O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, enviou para a Câmara de Vereadores o segundo pedido de autorização para empréstimo de R$ 18 milhões. O primeiro foi de R$ 8,5 milhões (reveja aqui).
A solicitação foi feita por meio Projeto de Lei Municipal 17/2023 e 18/2023 com a justificativa de fazer investimentos na área de infraestrutura da cidade. Ela será votada na sessão da próxima sexta-feira (22).
Os empréstimos serão feitos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil.
No documento enviado à Casa Legislativa, Eudes Barros coloca como garantia todas as contas-correntes da prefeitura. “Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta- corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”, garante o gestor.
