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Prefeitura de Ribamar é investigada por irregularidades em contrato com empreiteira

A Prefeitura de São José de Ribamar está no bojo de um inquérito que apura supostas irregularidades em um contrato firmado com a CCG Construções e Terraplanagem.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso ao documento que mostra que a contratação da empresa foi feita sem licitação e tinha como objeto a locação de equipamentos e veículos de carga para manutenção das vias não pavimentadas do município.

As investigações estão sob a responsabilidade da promotora de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha.

O Parquet quer saber se de fato houve alguma irregularidade na contratação emergencial da construtora. Por isso, oficiou a Prefeitura para que esta junte aos autos informações atualizadas sobre a contratação direta, com dispensa de licitação da empresa CCG Construções e Terraplanagem LTDA, inclusive do contrato e informações sobre a situação atual das referidas obras públicas, bem como juntada de cópias digitalizadas do Processo Licitatório Pregão nº 009/2020 – CELICC/PMSJR e do Processo Administrativo nº 03/2020 – SEMMA.

Além disso, solicitou o encaminhamento dos autos à Assessoria Técnica da PGJ-MA, para análise dos processos administrativos juntados, buscando identificar eventual inconsistência contábil e financeira e possível improbidade administrativa.

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