A Prefeitura de São Luís, que está sob o comando de Edivaldo Holanda Júnior, recebeu milhões dos royalties da mineração, na quarta-feira (15).
O montante chega a quase R$ 28 milhões, que foram depoistados na conta do Executivo Municipal. Os dados foram colhidos no Sistema de Informações do Banco do Brasil.
A quantia deverá ser investida na saúde, educação e infraestrutura de São Luís.
Royalties
O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta terça-feira (12) dois decretos que atualizam o Código de Mineração e criam novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties pagos pelas mineradoras aos Estados e municípios.
O decreto assinado por Temer determina que os municípios não produtores, mas que são afetados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, receberão 15% da CFEM. Antes, apenas o município que sediava a mina recebia a compensação do impacto ambiental. Segundo o governo, o percentual foi obtido a partir da reduçãoo percentual foi obtido a partir da redução nos valores que serão pagos aos outros entes federativos. Os municípios recebiam 65% e passarão a ter 60%; para os estados, a alteração é de 23% para 15%; para a União, a mudança é de 12% para 10%. Em 2017, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão com a CFEM.
