A Prefeitura de São Luís contratou a empresa paranaense Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática, no ano de 2014, para realizar o serviço de bilhetagem automática no município por R$ 8.630.000,00 milhões.
No entanto, a empresa estava impedida, desde 2013, de licitar com a administração pública pelo prazo de cinco anos.
A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que detectou uma série de irregularidades na empresa, por meio de uma auditoria designada pela Portaria nº 704/13. Como se percebe, o Município de São Luís negligenciou a determinação do órgão fiscalizador e firmou parceria com a empresa em situação irregular.
As suspeitas de irregularidade da parceria vão além da contratação da empresa impedida. A Dataprom havia sido contratada com uma finalidade, expressa em licitação, mas acabou desenvolvendo outras atividades, por meio de vários aditivos.
Não quero defender a empresa, mas não dou credibilidade nenhuma a esses julgamentos de Tribunais de Contas, geralmente são decisões políticas, sem critérios técnicos nenhum.
Tenho certeza que o Prefeito irá verificar essa situação e tomar alguma atitude, não é atoa que ele tem uma das gestões mais transparentes do país.