O prefeito Emanoel Carvalho e a secretária de Educação Carmem Lúcia dos Santos Maranhão, do município de São Luis Gonzaga do Maranhão foram acionados pelo Ministério Público Federal, por não aplicarem corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o pedido, o Fundeb deve ser investido na remuneração dos educadores, baseado na Constituição Federal e na legislação ordinária, que estabelecem a valorização dos educadores e garantem que pelo menos 60 por cento das verbas repassadas pelo recurso, sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.
Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais os valores e os critérios de ordem objetiva observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb.
A prefeitura terá o prazo de 60 dias para comprar a validação das medidas, caso contrário, serão geradas medidas administrativas e judiciais cabíveis ao administrador e secretário.
Emanoel Carvalho já foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), anteriormente, por ignorar um acordo quando assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometia a realizar concurso público no município em 2013.
