Prefeitura de São Luís lucra com 'máfia do lixo'

O Quarto Poder

O contrato entre a Prefeitura de São Luís e a empresa pernambucana Vital Engenharia Ambiental, firmado em março do ano passado, em caráter emergencial, e sem processo licitatório, foi prorrogado pela terceira vez consecutiva. A justificativa, de acordo com a Prefeitura, é que a concorrência 060-317/2010 aberta em março de 2010, ainda não foi concluída por conta de obstáculos jurídicos e, mesmo após um ano, não há perspectiva de lançamento do edital.

Oficialmente, a Prefeitura assinou o primeiro contrato com a Vital Engenharia, no dia 25 de março do ano passado, sendo que seis meses depois o contrato emergencial de até 180 dias, foi renovado.

A Vital Engenharia Ambiental S/A, é um dos braços do Grupo Queiroz Galvão – multinacional brasileira com origem em Pernambuco e sede no Rio de Janeiro. A Vital substituiu a Limp Fort durante uma crise na limpeza pública de São Luís e, desde então, vem realizando serviços em aproximadamente 140 bairros da capital.
O contrato inicial entre a Vital e a Prefeitura de São Luís teve valor global de R$ 13.780.025,28, durante seis meses, algo em torno de R$ 2,2 milhões ao mês.

CONTRATO SOB SUSPEITA – Empenhos de despesas aos quais a equipe do Portal 4º PODER teve acesso, revelam que embora o ‘contrato’ emergencial tenha sido assinado em março de 2010, a empresa Vital Engenharia Ambiental, muito antes, já vinha recebendo dinheiro dos cofres públicos da Prefeitura de São Luís. Os documentos relevam que a Vital começou a receber da prefeitura desde o mês de janeiro de 2010, dois meses antes da assinatura do contrato.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luís foi procurada pela redação do Portal 4º PODER, para explicar os pagamentos realizados à Vital Engenharia Ambiental, mas, mesmo após duas semanas, não recebemos qualquer esclarecimento sobre o assunto.

O primeiro contato foi realizado por telefone, com a jornalista Silvia Tereza (Chefe da Assessoria de Imprensa), que nos encaminou para uma funcionária identificada apenas como Doriane. Por telefone, Doriane nos solicitou que os questionamentos fossem encaminhados via e-mail, para serem analisado e respondido. O fato é que seguimos todas as solicitações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luís, entretanto, nenhum de nossos questionamentos foi respondido.

MAUS ANTECEDENTES – A empresa Vital Engenharia Ambiental S/A acumula algumas pendengas judiciais. Uma das mais graves refere-se a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, na qual a companhia é acusada, junto com a construtora Queiroz Galvão, da qual é subsidiária, e o ex-prefeito de Guarujá (SP) Farid Said Madi de ter firmado contrato emergencial irregular com aquela gestão municipal no valor de R$ 8,2 milhões em 2006, com direito a adiantamento de R$ 149,8 mil. Passados os 180 dias da emergência, a Vital foi contratada novamente sob o mesmo argumento, dessa vez por R$ 11,9 milhões, aditivados em R$ 612,7 mil. No julgamento da ação, ano passado, a empresa foi condenada a ressarcir integralmente o montante recebido ilegalmente dos cofres municipais sob a justificativa de que sua contratação ferira preceitos da administração pública como eficiência, moralidade e impessoalidade.