Devido ao atraso no pagamento do salário dos servidores municipais, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município de São Pedro da Água Branca, pedindo o pagamento dos salários atrasados. Pelo mesmo motivo, o MPMA também propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Vanderlúcio Simões, pedindo o afastamento dele das funções administrativas.
As manifestações foram ajuizadas pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, da Comarca de São Pedro da Água Branca.
Consta na ação, que alguns funcionários estão sem receber desde o último mês de março. Outros deixaram de receber em julho. Por esse motivo, algumas categorias deflagraram greve, interrompendo quase todos os serviços públicos do município, incluindo os atendimentos na área da saúde e a paralisação das atividades escolares da educação infantil.
A promotora de Justiça destacou que não há justificativa para o atraso no pagamento dos salários dos servidores. “É notório que os municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem do Fundeb, FPM, Fundo Saúde, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso decorre simplesmente da má vontade do gestor público”.
Para Glauce Malheiros, os recursos públicos devem estar sendo aplicados em outras despesas, caracterizando desvio de finalidade. A promotora de justiça acrescentou que chegou a oficiar ao Secretário Municipal de Administração para explicar o atraso, mas não obteve resposta.
“É dispensável dizer que esta omissão do prefeito atinge toda uma categoria de pessoas, tratando-se pois de interesse coletivo”, frisou na ação.
