O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu proferiu quatro decisões nas quais determina o Município de Serrano do Maranhão a promover a recuperação e restruturação de escolas municipais, no prazo de 30 dias. A multa diária em caso de descumprimento é R$ 1.000,00 (mil reais) e as unidades de ensino beneficiadas com as decisões judiciais são Escola Municipal Coronel Dô Carvalho, Escola Municipal Augusto Lima, Escola Municipal Duque de Caxias, e Escola Municipal Sementinha. Serrano do Maranhão é termo judiciário de Cururupu e as decisões têm a assinatura do juiz titular Douglas Lima da Guia. O autor das ações é o Ministério Público, que anexou nos pedidos os resultados de vistorias realizadas nas escolas.
Sobre a Escola Municipal Coronel Dô Carvalho, a unidade fica no Povoado Soledade, localidade de Serrano do Maranhão. Conforme o relatório da vistoria realizada, a unidade de ensino precisa de reforma por causa de problemas como banheiros com caixa d’água danificada; portas sem trincos; deficiência na iluminação das salas e fios elétricos expostos; não há biblioteca e os livros são expostos em uma mesa e no chão; escola sem acesso à água potável – ante o fato de os canos estarem danificados; pinturas antigas e desgastadas, dentre outros problemas.
Os mesmos problemas foram encontrados na Escola Municipal Augusto Lima, que fica na Rua dos Pardais, em Serrano do Maranhão. Na unidade de ensino não há bebedouro e a cozinha não possui armário para armazenamento e preparo dos alimentos. O Ministério Público frisa que é imprescindível a reforma da escola municipal, assim como o fornecimento de equipamentos adequados. Na Escola Augusto Lima, o Município deverá proceder à reforma de banheiros, telhado e salas de aulas; construção de biblioteca; área de lazer e laboratório de informática; revisão de todo o sistema hidráulico e elétrico; e compra de bebedouros, ficando estabelecido o prazo de 90 dias para que tudo seja concluído.
Outra unidade que deverá ser recuperada é a Escola Municipal Duque de Caxias, que fica localizada no Povoado Rosário. No prédio que abriga a escola, a fiação é solta e exposta, fato comprovado através de vistoria, além da ausência de água potável e da infraestrutura precária principalmente na cozinha, fato esse que obriga os moradores da comunidade a prepararem a merenda em casa. Também neste caso foi solicitada a reforma do prédio. O prazo estipulado pela Justiça para a conclusão das ações é de 90 dias.
Na Escola Sementinha, entre os problemas encontrados está a ausência de ventilação nas salas de aula, que são forradas com PVC e o ar-condicionado está quebrado. Na unidade de ensino não há lugar para armazenar a merenda escolar, e os alimentos ficam na sala da diretora e em cima de uma carteira.
Em todos os casos, o Município deverá apresentar à Justiça, em caráter de urgência, os contratos para as reformas das escolas, bem como o cronograma de execução das obras. O Município tem o prazo de 30 dias para apresentar contestação.
