Relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que a Prefeitura de Sítio Novo contratou uma empresa de fachada por mais de R$ 2 milhões. A fiscalização ocorreu em novembro de 2018, mas foi divulgada somente no final de março de 2022 pelo órgão de controle.
Segundo a CGU, o Executivo contratou a firma Olho D’Água Empreendimentos Ltda para atuar no transporte escolar do município pelo valor contratual de R$ 2.056.882,52 milhões.
A empresa deveria fornecer 46 veículos e 46 motoristas para atender a demanda municipal. Entretanto, à epoca da execução dos serviços, a Olho D’Água Empreendimentos Ltda. não possuía veículos registrados no Denatran. E segundo arquivos da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a empresa possuía registros de apenas dois funcionários no período em que os serviços de transporte escolar teriam sido executados.
Os auditores identificaram ainda que a firma ficava localizada em um pequeno imóvel, com as portas fechadas e sem sinais de que no local funcionava uma empresa.
A CGU destacou a ocorrência da prática ilegal de subcontratação total ou integral do contrato administrativo, vedada pela Lei nº 8.666/1993, em seu art. 72 c/c o art. 78, Inciso VI.
Durante o período de contratação da Olho d’Água, o relatório revelou que o transporte escolar foi executado integralmente por 46 motoristas autônomos, residentes no município de Sítio Novo, subcontratados pela empresa a valores inferiores aos acertados com a Prefeitura.
“A atuação dessa firma na execução dos referidos serviços limitou-se a simples operações bancárias, contábeis e fiscais, nessa ordem: i – recebimentos em conta bancária de pagamentos ou valores da Prefeitura de Sítio Novo/MA; ii – repasses (pagamentos em contas bancárias) inferiores aos por ela recebidos para os proprietários dos veículos sublocados; e iii – emissão de notas fiscais nos valores recebidos por ela para compor a prestação de contas do Fundeb/2016”, afirmou a Controladoria.
Os auditores ressaltaram que o fornecimento de veículos, as despesas operacionais, como o abastecimento e a manutenção dos veículos, e os salários dos motoristas, também ficaram sob total responsabilidade dos motoristas subcontratados.
De acordo com os cálculos, a diferença verificada entre os valores pagos pela prefeitura à contratada e aqueles repassados aos reais prestadores dos serviços (os autônomos) foi da ordem de R$ 299.696,69 mil.
Aberta em maio de 2013, a Olho D’Água Empreendimentos Ltda. é uma microempresa estabelecida à Rua Santa Rita, nº 619, Centro, no município de Governador Edison Lobão. De acordo com o CNPJ inscrito na Receita Federal, ela atua principalmente no ramo da construção civil. “Ela é considerada “empresa de fachada”, garantiu a CGU.
