A Prefeitura de Vitorino Freire (MA) terá de arcar com prejuízo detectado em obra de pavimentação bancada por emenda do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA).
A cidade é comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro. Ambos estão entre os suspeitos em apuração da Polícia Federal sobre desvios de recursos de emendas parlamentares.
Em abril passado, a estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) publicou um “extrato de confissão e parcelamento de dívida”.
No documento, a prefeitura reconhece que deve R$ 802,7 mil à estatal federal por causa de convênio de R$ 5,2 milhões, firmado em 2017 com verba indicada por Juscelino, quando ainda exercia o mandato de deputado federal.
A mesma obra foi citada pela Polícia Federal na representação entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que originou a segunda fase da operação Odoacro, realizada em outubro de 2023, com Juscelino e Luanna entre os alvos.
Em nota, Juscelino disse que as suspeitas são injustas e infundadas. Afirmou ainda que a destinação das emendas é transparente e que cabe ao órgão público executar a obra.
“O papel de Juscelino Filho, como deputado federal, se limita à indicação desses recursos. A execução e a fiscalização técnica de obras são competências exclusivas dos órgãos designados para tal fim, aos quais cabe prestar os devidos esclarecimentos”, disse o ministro.
Juscelino também declarou que a estrada que recebeu a obra é importante para os moradores de Vitorino Freire. “Esta via é o elo que permite o acesso dessas pessoas ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. Durante os períodos chuvosos, a situação se agrava, tornando a estrada intransitável, isolando a comunidade e impedindo o acesso a serviços essenciais.”
A PF chegou a visitar o trecho de cerca de 15,3 km que recebeu o asfalto. “Grande parte das ruas está tomada por buracos e o asfalto já é quase inexistente”, afirmam os investigadores.
Em nota, a Codevasf disse que 85% da obra havia sido finalizada, mesmo com a liberação de todo o valor do convênio. Por isso, a estatal calculou “pendências” e cobrou da prefeitura a devolução de parte da verba. A gestão da irmã do ministro conseguiu parcelar a dívida em 10 vezes.
Da Folha de São Paulo
