BRASÍLIA – Termina no próximo dia 31 o prazo para que gestores municipais de todo o país preencham os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Entre outros dados, eles deverão informar, no sistema, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do programa Bolsa-Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. Esses dados serão fundamentais para que as prefeituras recebam, em 2014, a suplementação de recursos do Brasil Carinhoso, feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A suplementação de recursos para custeio e manutenção de creches, feita pelo MDS, corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por criança do programa Bolsa-Família que esteja frequentando a instituição. Esses recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
O MDS alerta que, para ter acesso à suplementação de recursos de 2013, os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e informar o número de matrículas de crianças de zero a 48 meses, que sejam beneficiárias do Bolsa-Família e tenham sido atendidas em creches públicas e conveniadas no ano de 2012. O prazo para a inserção dos dados no sistema é até 30 de novembro. No entanto, o diretor de gestão e acompanhamento da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Marcelo Cabral, destaca que os gestores devem se apressar para acessar o sistema.
“Quanto antes os municípios preencherem o Simec, no módulo de suplementação de creches do MDS, mais cedo eles receberão os recursos e poderão investir na rede de educação infantil ainda este ano, por exemplo, para a remuneração de pessoal e em despesas envolvidas com o cuidado infantil”, afirma. Até o momento, mais de 1,5 mil munícipios preencheram o Simec para receber os recursos de suplementação para 2013, com a previsão de vagas para atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa-Família. Para este ano, O MDS reservou R$ 448,4 milhões para a suplementação, valor suficiente para atender cerca de 500 mil crianças até 48 meses. O repasse da suplementação de 2013 começará a ser feito em agosto.
Em 2012, os recursos extras do MDS beneficiaram 381,5 mil crianças do Bolsa-Família em mais de 22,8 mil creches em todo o país, com um investimento de R$ 210 milhões. O Brasil Carinhoso prevê ainda ações de saúde, como a suplementação de Sulfato Ferroso, vitamina A nas Unidades Básicas de Saúde e campanhas de vacinação e remédios para asma nos estabelecimentos do Aqui Tem Farmácia Popular. Em relação à alimentação escolar, as creches e escolas que recebem alunos de baixa renda até 48 meses têm um aumento em 66% no valor para a compra dos alimentos.