O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), destacou, na sessão desta segunda-feira (18), a importância da realização do 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, que acontece nesta terça-feira, a partir da 9 horas. Melo fez um convite especial aos colegas de plenário, à imprensa e à sociedade em geral para participar do evento.
O parlamentar explicou que o Encontro dos Presidentes de Câmaras Municipais, que acontecerá no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, trará os presidentes de Câmaras de Vereadores do interior para São Luís, com a finalidade de discutir assunto de interesse com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa.
O 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão faz parte da Jornada de Integração Legislativa, iniciada em abril deste ano, com foco na prestação de contas das Câmaras Municipais.
Com o Encontro, a Assembleia pretende orientar e preparar os presidentes de Câmaras Municipais a montarem uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e observando as origens dos gastos do município, para que estejam fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.
O diretor Institucional da Assembleia, Ivan Sarney, revela que 95 por cento das contas prestadas pelos presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão têm sido rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que implica em uma possível inelegibilidade, daí a importância do assunto ser o foco principal do Encontro.
Os palestrantes do Encontro serão do próprio TCE e discorrerão sobre a importância da aprovação das contas para os gestores, mostrando aspectos relevantes das prestações de contas que devem ser observados e que são essenciais para a aprovação.
Durante o Encontro serão proferidas duas palestras: ‘O julgamento dos Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor público’, pelo conselheiro do TCE, Caldas Furtado, e ‘Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE/MA’, a ser ministrada pelo procurador de Contas do TCE, Jairo Cavalcanti.
PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO
9h – Abertura: fala do Presidente Arnaldo Melo.
9h:30min – fala do Conselheiro Edmar Cutrim (presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão).
10h – Palestra: ‘O julgamento dos Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor público’.
Palestrante: Caldas Furtado (conselheiro do Tribunal de Contas Estado do Maranhão).
11h – Palestra: ‘Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE/MA’.
Palestrante: Jairo Cavalcanti (Procurador de Contas do TCE)
