O presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Josino Alves Catarino Neto, está na mira do Ministério Público por gasto de dinheiro público ao abastecer veículos sem licitação.
Segundo as informações, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, Larissa Sócrates Bastos, instaurou um inquérito com base em uma Representação que relatava gastos com combustível sem a realização do devido procedimento licitatório para o abastecimento de veículos particulares para o deslocamento dos parlamentares ao funeral de Luís Carlos Pereira Siqueira na cidade de Itapecuru-Mirim.
O autor da denúncia citou um vídeo de sessão legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, publicado no Facebook, em que o presidente da Casa fala do gasto, indicando que foi realizado apenas após consulta ao setor de contabilidade.
Além dessa investigação, tramita na Promotoria de Santa Inês outro inquérito para apurar irregularidades decorrentes da ausência de informações no Portal da Transparência do Legislativo.
O presidente da Câmara foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso.
A promotora também solicitou à Comissão Permanente de Licitação da Câmara a cópia do procedimento administrativo (licitação ou dispensa de licitação) referente à compra de combustível para o abastecimento de veículos para o deslocamento de parlamentares ao funeral devidamente acompanhado dos seguintes documentos: ordens de empenho, notas de liquidação, ordens de fornecimento ou serviço, designação do fiscal do contrato, designação do ordenador de despesas, designação do responsável pela contabilidade, comprovação de entrega do material ou prestação efetiva do serviço, nota fiscal ou documento do respectivo crédito, ordens de pagamento, comprovantes das condições de habilitação e qualificação a cada pagamento, e comprovante de transferência bancária.
Josino Catarino terá que enviar, ainda, a cópia da relação de veículos de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês ou postos à sua disposição, e especifique quantos foram abastecidos, esclarecendo acerca de cada um deles o seguinte: modelo, placa, propriedade; capacidade do tanque de combustível e respectivo tipo de combustível (gasolina, etanol, diesel, etc.).
O chefe do Legislativo tem 10 dias para se manifestar.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal enviou uma carta. Leia abaixo:
Carta aberta à Sociedade Santainesense – Direito de resposta.
Prezados
Desde do início do meu mandato de Presidente da Casa Legislativa tenho empreendido esforços na direção de uma administração tecnicamente correta e pautada nos disciplinamentos legais, os
quais necessitavam de ajustes e para isso tomadas de decisões muitas vezes impopulares.
A Câmara Municipal como todos os órgãos da administração pública direta e indireta precisava e precisa de ajustes e atualizações no que diz respeito aos procedimentos de gestão e isso tem nos obrigado a tomar decisões muitas das vezes que vão contra o desejo e as expectativas do povo, contudo são medidas impostas por lei que não podemos conduzir de forma diferente.
Tenho sido atacado em minha honra pessoal, profissional e política, inclusive por colegas integrantes do meu próprio grupo político e isso tem refletido em toda Sociedade Santainesense, bem como, a todos os Vereadores integrantes da casa, pois todos os atos administrativos aqui praticados dizem respeito ao interesse do povo, contudo, a gestão pública dos dias atuais é muito diferente da outrora praticada e os órgãos de controle e fiscalização estão modernizados e a cada dia mais exigentes e a retidão da gestão, por incrível que pareça, tem desagradado alguns Pares (diga-se no singular).
Diante desse “inconformismo” esses que me atacam e sabotam a gestão são exatamente aqueles que não têm compromisso com a “coisa pública” e pensam que ainda vigora a política do “toma lá da cá” e o nosso modo mais cauteloso e compromissado com o povo têm me feito vítima de uma espécie de boicote absurdo e inadmissível baseado em denúncias infundadas e pedidos de favores absurdos.
Não quero acreditar em maldade, mas certamente a inexperiência e a falta de compromisso do vereador denunciante têm comprometido o bom andamento dos trabalhos e colocado em cheque a credibilidade não só da Presidência, mas de toda a classe Parlamentar.
Quanto às denúncias, estamos à disposição das autoridades, em especial do Ministério Público, para contribuir com as investigações e com a tranquilidade de que percorremos os trâmites legais pertinentes a cada caso. Cumpre ressaltar que erros podem ter acontecido, como já detectamos e corrigimos alguns, contudo, que fique claro à sociedade que não houve qualquer prejuízo ao erário ou má fé.
Em tempos de recesso parlamentar, enquanto muitos descansavam estava este Presidente reunido com toda a equipe técnica da Casa com o fito de auditar todos os procedimentos e identificar supostas falhas ocorridas e proceder com a devida correção, se for o caso.
Quero tranquilizar a todos que as referidas denúncias são maldosas e improcedentes posto que os conteúdos simplistas e superficiais das matérias vinculadas nos blogs não traduzem nem de longe os valores pactuados com os objetos efetivamente contratados, senão vejamos alguns exemplos:
Quanto a matéria intitulada “A farra das baratas” de forma totalmente distorcida a matéria/denuncia versa sobre uma dedetização que inclusive teria sido feita pelo Poder Executivo, isso não é verdade, o que coube a Prefeitura foi uma desinfecção referente à campanha de prevenção e combate á COVID19 que foi prontamente realizada em todos os prédios ligados à administração pública, o que não se confunde com a contratação de empresa especializada em combate as pragas (DEDETIZAÇÃO, DESCUMPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO e SANITIZAÇÃO) que infestavam e comprometiam todas as estruturas (forro, cancelas, estrutura de telhado etc) e móveis de madeira e compensados da Casa Legislativa.
Quanto ao “abastecimento de carro particular sem licitação” informamos que se tratou de caso pontual para um compromisso ético moral de prestigiar o funeral do ex-Presidente de Casa na sua cidade natal de Itapecuru Mirim e que pela insignificância do valor (oitocentos e noventa e um reais) entendemos por apenas declarar como despesa corrente, o que nos parece que incomodou certo parlamentar que para nós faltou inclusive humanidade. Contudo já providenciamos pessoalmente a devolução/restituição ao erário por orientações técnicas.
Quanto a contratação de serviços fotográficos informo que não se trata de simples fotografias, é cediço que todo início de legislatura temos que confeccionar quadros individuais de gabinete, três portais coletivos em vidro, cobertura da posse na sessão inaugural e uma série de trabalhos artísticos que acompanham esses serviços fotográficos com material específico que estão sendo desconsiderados pela maldade da denúncia.
E assim são tantos outros conteúdos de cunho eminentemente difamatórios que têm trazido a intranquilidade que as redes sociais acarretam em sua superficialidade em um julgamento perverso alimentado por quem realmente não possui qualquer compromisso com a política.
Ressalta-se que todas as contratações são devidamente publicadas obedecendo o prazo legal e acompanhadas de pesquisa de preço e muitas das vezes nossos fornecedores locais não possuem a documentação exigida por lei, o que infelizmente os tiram da possibilidade de contratação.
Por fim prezado cidadão e cidadã Santainesense, como já dito estamos à disposição para prestar os esclarecimentos que forem solicitados nos colocando a inteira disposição das autoridades e com real interesse nos esclarecimentos para que ao final possamos responsabilizar os autores de eventuais excessos nas respectivas e competentes esferas.
Todas as denuncias serão minuciosamente checadas e se for identificado qualquer falha passível de correção teremos a humildade suficiente de admitir eventuais falhas e buscarmos a imediata correção nos moldes que as autoridades indicarem.
A Presidência desta Casa se coloca à inteira disposição não só das autoridades, mas também da população e pedimos compreensão e sinceras desculpas pela intranquilidade gerada pela inexperiência e desvio de caráter de quem alimenta essas denúncias irresponsáveis das quais tenho sido vítima.
Atenciosamente,
Josino Alves Catarino Neto
Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês
Santa Inês vive ao Deus dará, um prefeito com noção do que faz e uma câmara é corroída pelo câncer da corrupção.