O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – Crea/Ma, Alcino Araújo Nascimento Filho, é agente administrativo da Prefeitura Municipal de São Luís e recebe aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais) líquidos sem comparecer ao expediente na Secretaria de Urbanismo e Habitação – SEMURH desde 2012.
Alcino Araújo foi beneficiado por uma cessão para o Crea-MA, publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de março de 2012, com ônus para a Prefeitura de São Luís.
Entretanto, tal disposição de pessoal é proibida pela Lei Municipal nº 4.615/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e pela Lei Federal nº 5.194/66, porque o cargo de Presidente do Crea é honorífico, ou seja, não cabe nenhuma retribuição salarial ao ocupante.
O requerimento de cessão do Presidente do Crea foi inicialmente indeferido pela Secretaria Municipal de administração – SEMAD (Processo nº 220/007844/2011), segundo consta na movimentação do processo na internet, por não se tratar de licença para exercício de mandato sindical.
No entanto, o prefeito João Castelo (PSDB), pressionado pela influência do interessado, deferiu a solicitação.
Como o presidente Alcino Araújo insiste em concorrer à reeleição no Crea-MA, mesmo tendo seu registro de candidatura indeferido, os candidatos de oposição ameaçam cassá-lo e denunciar a irregularidade ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que haja a devolução do dinheiro ilegalmente recebido desde 01 de março de 2012, que totaliza quase R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do contribuinte de São Luís.
