O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, anunciou, em sessão do Órgão Especial, na quarta-feira (26), a criação de 50 novos cargos de assessor de gabinetes de juízes e juízas, inchando a estrutura do Judiciário gerando mais gastos públicos.
Segundo o chefe da Corte, os cargos são oriundos da vacância de cargos de Auxiliares Judiciários e Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos.
A medida se base no disposto na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (artigo 30, § 2º), que versa que se esses cargos estiverem vagos e que vierem a vagar serão transformados em cargos em comissão CDAI3, para assessoramento de magistrados de 1º Grau.
Paulo Velten afirmou que o Tribunal está empenhado em oferecer as melhores condições de trabalho para juízes, juízas, servidores e servidoras. “Essa é uma tarefa de todos nós, dos colegas do Órgão Especial, dos demais colegas que integram a Corte, de todo o seu corpo de diretores, com o auxílio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão e da própria Associação dos Magistrados do Maranhão. Tenho certeza absoluta que nós estamos no caminho e na direção certa”, afirmou o presidente.
A incorporação dos novos cargos ao quadro funcional do Poder Judiciário terá início em 2023. “Esse é o limite que conseguimos colocar no espaço do orçamento e também estamos estudando qual vai ser a forma mais adequada, sobretudo dos colegas que tem hoje os seus quadros incompletos e tem uma necessidade maior desse segundo assessor”, explicou Paulo Velten.
