Em entrevista ao portal Imirante.com, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, culpou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) pela demora na definição da lista tríplice para vaga de desembargador via Quinto Constitucional.
Segundo chefe da Corte, a Seccional maranhense mudou o processo de escolha dos nomes para concorrer a vaga no TJ realizando uma “eleição mundana” e, em decorrência disso, membros do Judiciário tiveram que ajustar uma nova Resolução para definir a lista tríplice.
“O Tribunal ajustou a regulação que ele tinha dessa matéria diante de um processo novo que foi modificado na OAB, vamos lembrar que a eleição do Quinto Constitucional antes se dava entre os conselheiros, conselheiros que eram aqueles advogados mais experientes que conheciam toda a advocacia, eles definiam quem eram os representantes do Quinto Constitucional. A OBA decide fazer uma eleição geral em que toda a advocacia participa desse processo, inclusive advogados que não conhecem sequer os outros, recém-formados, virou uma eleição mundana, processo eleitoral comum”, explicou.
Paulo Velten mencionou ainda um episódio ocorrido à época da eleição do Quinto Constitucional sobre advogados pedindo votos em supermercados. Essa denúncia motivou a Associação dos Magistrados a entrar com um requerimento pedindo a análise técnica dos candidatos, que foi prontamente aceito pelos magistrados.
“E o que a gente viu na época, chegou a informação na época, a situação de candidatos em porta de supermercado pedindo voto para desembargador do Tribunal. Chegou uma denúncia pra gente, nós apuramos isso, todo o Tribunal percebeu que havia necessidade de uma nova regulação para essa matéria, e foi atendendo um requerimento da Associação dos Magistrados que o Tribunal então decidiu por uma nova Resolução, que basicamente criava uma comissão para olhar os requisitos objetivos dos candidatos a partir da análise de currículos e mandar um parecer para o órgão especial, essa foi a grande mudança”, destacou.
Após esse pedido, a OAB-MA não aceitou a decisão e entrou com uma Ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a nova Resolução culminando na demora do processo, segundo afirmou o presidente do TJ.
“A OAB ingressou com um PCA no CNJ, esse PCA suspende a nossa Resolução e estamos aguardando a definição do Conselho Nacional de Justiça para nós votarmos do jeito que a lista veio [da OAB], vamos analisar da mesma forma, só que agora no plenário, utilizando o procedimento antigo. Então temos uma eleição nova, que a própria OAB fez todo o procedimento novo e vamos utilizar um procedimento antigo. Mas vamos fazer aquilo que o CNJ determinar. É necessário que a gente esclareça que não é o Tribunal que é o responsável por essa demora, No ano passado ainda, março do ano passado, meu antecessor, desembargador Lourival Serejo, comunicou no plenário sobre a abertura da vaga para o Quinto Constitucional, eu, em abril, imediatamente formalizei a comunicação para a OAB e ela demorou um ano para entregar essa lista para o Tribunal.”
Velten lembrou ainda que a Seccional Maranhão foi comunicada oficialmente da vaga para o Quinto no ano passado e demorou 12 meses para entregar a lista sêxtupla com os nomes dos indicados.
Ele frisou que essa escolha foi feita em um processo tormentoso, que resultou na anulação de uma eleição.
“Em um processo tormentoso,que resultou na anulação de uma eleição, todo mundo sabe, e agora o Tribunal recebe a lista, quando vai analisar, ela vai e entra com um PCA no CNJ suspendendo. Esse processo, essa demora não pode ser colocada na conta do Tribunal. O Tribunal está cumprindo o papel que ele tem, que é de escolher aqueles que são dignos representantes da advocacia na Corte.”
O presidente do Tribunal garantiu que a definição da lista não sairá antes da decisão do pleno do CNJ. “Não há nenhuma determinação do CNJ para que o Tribunal faça uma eleição agora. Esse poder de agenda quem detém é o Tribunal. A única coisa que há é a decisão de um conselheiro do CNJ que diz que com essa resolução não é possível, mas não diz que a gente deve fazer. E nós estamos aguardando a definição do Conselho Nacional de Justiça para que a gente possa ter de fato uma regulação adequeada embasada para proceder”.
