A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, recebeu na última segunda-feira (7) a visita do secretário de Segurança Pública do Estado, Ricardo Murad, ocasião em que foi discutida a ampliação da integração do Poder Judiciário com a Secretaria de Segurança.
A implantação da Central de Inquéritos, a possibilidade de o Judiciário ter varas judiciais para julgar com exclusividade o crime organizado foram temas também discutidos no encontro.
Sobre a Central de Inquéritos, a desembargadora Cleonice Freire disse que a mesma é uma prioridade do Judiciário e que sua reativação faz parte de um programa institucional de combate à violência.
Com relação à criação de varas especializadas de Crime Organizado, a presidente do TJMA ponderou que a proposta pode ser viabilizada por meio de mudanças na Lei de Organização Judiciária e com a elaboração de Projeto de Lei nesse sentido. “Nós estamos à disposição para ajudar no que for preciso”, assinalou.
A magistrada enfatizou que algumas mudanças estão diretamente atreladas ao orçamento e citou, na ocasião, a necessidade da Justiça Estadual nomear 45 juízes, dependendo, no entanto, de orçamento do Executivo.
