O 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão foi encerrado, no início da tarde desta terça-feira (19), com a aprovação de um pacto tripartite – a ser celebrado com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) – no sentido de reduzir o elevado índice de reprovação de prestações de contas dos Legislativos municipais maranhenses.
A proposta do pacto, formada por quatro itens, foi formulada pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Ele sugeriu estas quatro proposições: realização de concurso público para que cada Câmara Municipal possa contratar um contador e um advogado; realização de cursos de pequena duração sobre os principais motivos de rejeição das prestações de contas; remessa preliminar das prestações de contas para a Assembleia Legislativa e prestação de contas quadrimestral de cada Câmara, para facilitar o controle da gestão.
As quatro propostas formuladas pelo deputado Arnaldo Melo foram aprovadas por aclamação. “A aprovação destas propostas faz parte de um pacto tripartite que estamos celebrando agora, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Arnaldo Melo, frisando que este 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais foi “uma reunião de trabalho da maior importância”.
Em seu discurso de encerramento do evento, Arnaldo Melo destacou que é cada vez mais urgente e essencial a necessidade de integração do Poder Legislativo. “O mais importante é que estamos agora nesta segunda fase de construção de uma política de relação entre a Assembleia Legislativa e as nossas Câmaras Municipais”, enfatizou.
Arnaldo Melo salientou também que a Assembleia Legislativa agiu acertadamente ao criar o Núcleo de Apoio aos Legisladores Municipais do Maranhão, com a função institucional de promover a interlocução entre o Legislativo estadual e o universo das 217 Câmaras e os 2.372 vereadores do Maranhão.
“Em nossa democracia, todos os mandatários políticos são eleitos pelo povo. Mas só os deputados e os vereadores têm o privilégio de representar o povo, e em seu nome agir no desempenho de seus mandatos”, assinalou Arnaldo Melo.
Ele encerrou o evento agradecendo a presença dos presidentes de Câmaras Municipais e também com um agradecimento especial ao Tribunal de Contas do Estado, que deu apoio institucional ao evento.
