Diante da pressão popular e do vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) decidiu recuar de sua decisão de incluir o nome dos devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços) em instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Um documento assinado pelo prefeito deve ser enviado à Câmara permitindo ao presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), a retirada do projeto de lei 43/2014, da pauta. O anuncio foi feito pelo secretário de Governo Municipal, Rodrigo Santos Marques na manhã deste sábado (19/07), ao jornal O Imparcial Online.
O vereador Fábio Câmara considerou a proposta um erro, pois segundo ele, incluir o nome do devedor no SPC e Serasa não era necessário, visto que o contribuinte já paga tributos em excesso. O peemedebista diz que, se não fosse a pressão popular esse projeto já teria sido aprovado.
Para Fábio, o projeto de lei de autoria da prefeitura seria ineficaz porque poderia provocar inúmeras contestações na Justiça. “Já existe jurisprudência no STF apontando a sua inconstitucionalidade. O Município poderia arcar com indenizações pesadas por conta de ações por dano moral”, informou.
Ao invés de querer colocar o nome de devedores no Serasa a prefeitura devia era melhorar o atendimento na Secretaria da Fazenda, é péssimo. Outra coisa, eu paguei a 2ª parcela do IPTU com um valor muito alto, agora refazem os cálculos e diminuem o valor sem descontar o que já paguei, como fica o que já paguei?
E o povo acha isso bonito?? rapaz quandoa miséria tomar de conta do estado,(que falta pouco) o povo vai reclamar do prefeito, eu acho que ele deveria cobrar, pq qm deve tem o dever de assumir seus compromissos o que nao diz repeito ao que o prefieto deixa ou nao de fazer pq veja só se não tiver grana não tem projeto nao tem trabalho tiramos o ex de Caostelo. arruinou a refeitura.
Eu queria muito que fosse a frente de incluir os credores no serasa, pois é injusto uns pagarem e outros não, sendo que esses que não pagam depois querem ter melhorias na cidade.
Talvez a prefeitura tenha reconsiderado por causa da pressão. No entanto, acho que o não pagamento do tributo deveria, sim, gerar negativação nos órgãos de proteção ao crédito como acontece em outras cidades, pois isso diminuiria a inadimplência.
Pressão do Fábio Camara? hushaushuah faz-me rir.
Se o prefeito Edivaldo Jr, voltou atrás de sua decisão, com toda certeza foi por ter analisado os pontos positivos e negativos q uma decisão como essa traria e ñ pq esse vereadorzinho fez ou falou alguma coisa. Até pq ele ñ tem cacife para isso meu querido.