O prefeito de Açailândia, Aluísio Silva Sousa, anulou a concessão milionária do frigorífico municipal para a empresa Frigorífico Extremo Sul Ltda.
A decisão veio após pressão do Ministério Público, que constatou diversas irregularidades no processo licitatório (reveja aqui).
No ato, o prefeito determinou ainda a instauração de processo administrativo a fim de apurar possíveis créditos a favor do Município de Açailândia, ante a eventual inadimplência do valor mensal de contraprestação em decorrência da concessão pública, bem como eventuais ressarcimentos a favor da Frigosul.
Em agosto desse ano, o promotor de Justiça de Açailândia, Denys Lima Rêgo, emitiu uma Recomendação pedindo que a Prefeitura da cidade, anulasse todos os atos da Concorrência nº 11/2022.
No documento, o representante ministerial argumentou que, ao analisar os documentos do certame, identificou que não houve ampla publicidade à Concorrência Pública nº 011/2022, o que fere o princípio da isonomia e limita a competitividade.
Rêgo destacou também que a Frigosul apresentou capacidade técnica/operacional questionável, pois foi aberta em 2007 e apresentou um balanço de abertura para concorrer na licitação, encerrado em 13/04/2022, e não o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, encerrado em 31/12/2021. Ou seja, a empresa nunca teve movimentação financeira, com capital social de R$ 50 mil e ganhou uma concessão que terá que pagar mensalmente R$ 25 mil.
Na Recomendação, o promotor afirmou que a empresa descumpriu um item do Edital da Concorrência e por isso deveria ter sido inabilitada e impedida de participar das fases subsequentes do certame, porém não foi.
Em setembro, Dênys Rego entrou com uma Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (PCE) pedindo a suspensão do contrato e o afastamento do secretário municipal de Agricultura e Pesca, Antônio José Ferreira Lima Filho, por ilegalidade na concessão do Frigorífico público Olindo Chaves (relembre).
Se o gaeco fizer um pente fino na licitação dos transportes públicos aí sim vai encontrar peixe grande.