Em nota encaminhada ao Blog do Neto Ferreira, em resposta a matéria titulada “deputado destaca decisão da Prefeitura em romper contrato com empresa“, a Pró-Saúde, entidade filantrópica que administra o Hospital e Maternidade Municipal de São José de Ribamar (HMMSJR), notificou o Município para que reassumisse a direção da unidade hospitalar, diante do descumprimento do contrato administrativo que existe entre as partes.
Após sofrer nos últimos meses com a falta dos pagamentos que deveriam ser feitos pela Prefeitura, além da dívida acumulada perante os recorrentes atrasos, a decisão de entregar a gestão ao município ocorreu nesta segunda-feira (15/06), pois a entidade não teria mais condições de garantir assistência plena aos pacientes, sob o risco constante de desabastecimento, além do atraso salarial dos colaboradores, falta de insumos e medicamentos, além de fornecedores suspendendo a prestação de seus serviços.
Diante do exposto acima, e para preservar a segurança e o atendimento aos pacientes internados e à população em geral, a direção do HMMSJR chegou a registrar Boletim de Ocorrência na última semana, pois o hospital não tinha mais condições de receber novos usuários a partir desta semana, tendo, inclusive, que realizar transferências de pacientes para outras unidades hospitalares da região.
A Pró-Saúde também disponibiliza um e-mail de contato para colaboradores, fornecedores, parceiros e comunidade, para mais esclarecimentos e outras informações: sjribamar@prosaude.org.br
ENTENDA O CASO
No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:
· Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;
· Não repactuação do contrato administrativo;
· Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.
A entidade informou, ainda, que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não aconteceu até o momento).
No dia 3/6, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial, que ainda tramita, é contra a Prefeitura do município, que não repassou os recursos do contrato mantido com a entidade para a administração da unidade hospitalar. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.
Além dessas duas medidas, a entidade também protocolou petição no Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina do Maranhão. O objetivo é, igualmente, fazer com que o município cumpra com os seus compromissos financeiros, já que a dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato impactou, diretamente, no abastecimento do Hospital e no atendimento à população, impedindo a permanência da entidade na gestão do hospital.
Na última quinta-feira (11/6), a direção do HMMSJR registrou Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura de São José do Ribamar (MA), pois a unidade hospitalar não possuía mais condições de atender pacientes a partir desta semana, paralisando as cirurgias eletivas. Segundo consta no B.O, o registro foi feito para a preservação de direitos, pelo risco iminente de desabastecimento total e desassistência à população.
