O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou, na segunda-feira (2), uma investigação para apurar suspeitas de descumprimento de oferta no “Réveillon Sunrise”, no Pedral Beach Club, em Imperatriz. Segundo denúncias dos consumidores, a produtora Villa Pub não cumpriu com a oferta de open bar e open food, além de não oferecer todas as atrações divulgadas.
De acordo com as denúncias, das nove apresentações prometidas para a noite, somente uma subiu ao palco e os serviços de open bar e open food acabaram antes das 23h. Além disso, a produtora Villa Pub realizou cobrança de estacionamento no local do evento sem informar previamente aos consumidores.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, se as denúncias forem confirmadas, os consumidores poderão ser ressarcidos. “Toda oferta passa a integrar o contrato de serviço e deve ser cumprida pelo fornecedor. A produtora vai ter que justificar as irregularidades, apresentar soluções e informar de que forma os consumidores serão ressarcidos”.
A ação do Procon/MA está de acordo com o Artigo 6°, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à reparação por danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos. Também, o Artigo 30 do mesmo código estabelece que toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor a cumpri-la e integra o contrato de serviço. Além disso, toda informação veiculada deve ser clara, precisa e inequívoca.
A produtora Villa Pub tem cinco dias para apresentar as justificativas e o plano de ressarcimento dos consumidores. Denúncias que possam dar subsídio à investigação podem ser realizadas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade do Procon/MA.
