Durante mais de cinco horas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), ao lado do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), participou, nesta quarta-feira (6), de audiência de instrução em ação civil pública protocolada em face da Odebrecht/BRK.
A nova audiência teve como objetivo tratar de irregularidades no serviço prestado pela empresa em Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Na ocasião, o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, cobrou, novamente, adequações no fornecimento de água aos moradores por parte da empresa. Foram ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes.
A nova audiência, que aconteceu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Fórum Desembargador Sarney Costa, é decorrente de ação civil pública protocolada em conjunto com a DPE-MA. Exige a solução para a má qualidade da água, cobranças por estimativa, cobranças realizadas de moradores que utilizam poços comunitários, além de requerer a compensação dos danos causados aos consumidores dos dois municípios.
Para Duarte Júnior, mesmo sem uma solução definitiva nesta quarta-feira, a justiça provavelmente decidirá o caso ainda este ano. “Nosso objetivo é que a empresa preste um serviço de qualidade, serviço esse essencial para qualquer cidadão, com a regularização do fornecimento de água e um adequado tratamento de esgoto, além de adequações do valor cobrado nas tarifas de água e a extinção de cobranças abusivas”, disse.
“A ação requer, por fim, indenização pelos danos causados aos consumidores. Confiamos na justiça e acreditamos que, ainda este ano, teremos uma decisão definitiva em prol da garantia dos direitos básicos do consumidor desses municípios”, afirmou Duarte.
A concessão, antes realizada pela Odebrecht Ambiental, agora é realizada pela empresa BRK Ambiental. Entre as várias denúncias relatadas por consumidores contra a empresa, estão a realização de cobrança por estimativa em residências que não possuem hidrômetros, a cobrança da tarifa de esgoto sem que seja oferecida ao consumidor quaisquer das etapas de esgotamento sanitário, e a não inclusão dos consumidores em programas sociais que dão desconto para consumidores de baixa renda.
Ainda como irregularidades, foram protocoladas na ação civil pública o aumento abrupto nos valores das faturas, chegando a quadruplicar o valor anteriormente cobrado; a má prestação no serviço de água, com muitas localidades ficando sem fornecimento por longos períodos; e outras com interrupções frequentes, além da falta de qualidade da água fornecida.
Depois da audiência, as partes terão até o dia 15 de dezembro para apresentar alegações finais. Em seguida, o processo irá a julgamento. O Procon/MA continuará acompanhando o caso, a fim de assegurar o pleno cumprimento dos direitos dos consumidores. Denúncias sobre esses fatos poderão ser realizadas por meio do site, aplicativo, ou em qualquer unidade física mais próxima.
