Para impedir o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão, o Procon ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na tarde desta quinta-feira (24). Em todo o estado, e 248 funcionários podem ser afetados pelo conjunto de medidas de reorganização institucional, adotados pela instituição bancária.
O documento requer o pleno funcionamento de todas as agências no estado, pede ainda que o Banco do Brasil preste esclarecimentos sobre as notícias veiculadas a respeito do fato e a exposição – através de um plano de melhorias com metas de curto, médio e longo prazo – das medidas que seriam tomadas em favor dos consumidores caso a decisão seja efetivada.
O Banco do Brasil ainda deverá informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para evitar o impacto negativo aos consumidores. A ACP ainda busca a elaboração de um relatório sobre os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, resolução nº 4.072, do Banco do Brasil.
Com isso, a instituição deverá apontar quais serviços deixarão de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos, além de apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos e clientes das agências que serão reestruturadas no Maranhão. O Banco do Brasil pode ser condenado a pagar R$ 40 milhões em danos morais coletivos.
Para o presidente do Procon no Maranhão e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências em vez de investir na melhoria e humanização do atendimento que são “de péssima qualidade”.
“Chama-se atenção para o fato de que mesmo com lucros bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988. Logo, não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e garantias sociais previstos constitucionalmente”, afirma.
Outro fator que levou ao ingresso da ACP é o descaso constante da instituição com os consumidores demonstrado nos relatórios das fiscalizações realizadas pelo Procon. Somente de abril a junho de 2016, o referido banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a atual crise por qual passa o país não atingiu as instituições financeiras. O lucro dos bancos, inclusive, supera o lucro de todos os outros setores da economia brasileira juntos.
A Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA irá aguardar o deferimento da medida de urgência pleiteada. Contudo, os consumidores que identificarem qualquer irregularidade no serviço bancário podem realizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download, pelo site ou em qualquer unidade física mais próxima.
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