O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou portaria de investigação, nesta segunda-feira (6), para apurar supostas cobranças abusivas realizadas pela Odebrecht Ambiental. Após multar a investigada em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios em que atua, o órgão agora averigua outras irregularidades cometidas que afrontam o direito do consumidor.
O órgão indaga as cobranças efetuadas por estimativa nos casos em que o consumidor não possui hidrômetro instalado, as falhas na prestação do serviço de fornecimento de água, que apresenta seguidas interrupções nos municípios atendidos pela empresa investigada; as reclamações sobre a qualidade da água fornecida; as cobranças de tarifa de esgoto efetuadas em residências que não possuem rede coletora adequada, a interrupção do serviço em razão de inadimplemento sem prévio aviso e cobranças efetuadas em razão da instalação de hidrômetro. Além de outras cobranças realizadas em razão de consumo acumulado, que ocorre quando a prestadora não realiza as leituras mensais.
A Odebrecht terá que apresentar em 5 dias o plano de melhorias realizadas nos últimos dois anos, além da programação para os próximos 10 (dez) anos, além do plano de melhorias do serviço de tratamento de esgoto, indicando o percentual já alcançado, as localidades e o prazo de universalização do referido serviço.
Em caso de descumprimento das exigências do órgão de defesa do consumidor, a operadora poderá incorrer em crime de desobediência, na forma do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.
Após aplicar multa em processo anterior, o Procon/MA realizou ainda reunião, no dia 30 de janeiro, com o diretor da empresa Odebrecht Ambiental, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e o secretário de Obras de São José de Ribamar, Glauber Garreto, para cobrar soluções sobre os problemas mais recorrentes no fornecimento de água nos dois municípios.
Na ocasião, foram cobrados da concessionária a solução definitiva para problemas como a má qualidade da água, a cobrança indevida de taxas e a suspensão irregular do serviço.
A Odebrecht Ambiental tentou desqualificar os laudos utilizados pelo Instituto alegando que não atende ao município da Raposa. A partir de faturas e laudos técnicos, o Instituto provou que a empresa fornece água para o bairro Pirâmide, cuja população sofre com a indefinição de seu território, recebendo contas com endereços ora da Raposa, ora de Paço do Lumiar. Independentemente disso, o Procon/MA apresentou ainda laudos de outras localidades, que também comprovam o recebimento de água imprópria para o consumo. O diretor da Odebrecht Ambiental, Helder Dantas, afirmou que irá contestar os laudos no recurso.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a multa e a reunião fazem parte desse processo que irá apurar a responsabilidade da empresa. “O que nós temos comprovado, por meio de laudos da Vigilância Ambiental Sanitária, é que a água fornecida pela empresa em alguns pontos não é potável, ou seja, não é apta ao consumo. Além de oferecer água de péssima qualidade, ainda verificamos outras irregularidades. Então, em respeito à vida, saúde e segurança do consumidor maranhense, vamos continuar agindo com toda a firmeza para que o direito do cidadão seja respeitado. Não há como ter tranquilidade enquanto o consumidor estiver pagando caro por um serviço que não é de qualidade”, afirmou o presidente.
