Após o recebimento de denúncias de pais de alunos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou a escola Maple Bear para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de taxa educacional e determinou, no dia 14 de dezembro, a suspensão da cobrança abusiva.
De acordo com o contrato escolar, cláusula VI, a taxa educacional cobrada no ato da matrícula deve ter o pagamento efetuado em crédito internacional ou “wired transfer” em moeda estrangeira diretamente ao fornecedor.
O órgão solicita também que a escola comprove que o reajuste na mensalidade foi divulgado em local de fácil acesso com, no mínimo, 45 dias de antecedência do prazo final de matrícula. Além disso, deverá prestar esclarecimentos sobre o reajuste e apresentar planilhas de custos que comprovem os gastos com investimentos em pessoal e aprimoramento no processo didático-pedagógico.
O Procon-MA determinou, com base no artigo 318 do Código Civil, os casos em que são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como é feito para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
O artigo 6º da Lei 8.078/90, incisos III, IV e VI, afirma que a informação relacionada ao produto ou serviço deve ser clara e precisa, com especificações corretas de quantidade, tributos incidentes, preços e outros; garante a proteção contra publicidade enganosa e prevê a reparação aos consumidores lesados. A instituição terá prazo de 10 dias para apresentação de defesa.
“Durante este período do ano estamos monitorando de perto os contratos escolares, buscando dar respostas ainda mais rápidas as demandas dos consumidores. Por esta razão, ressalto a importância do consumidor formalizar suas reclamações junto ao Procon-MA. Pois, só assim, poderemos mudar a realidade destas relações em nosso Estado”, disse o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.