O Sindicado dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de irregularidades no repasse da contribuição sindical.
A entidade sindical, presidida por Aníbal Lins – que é candidato a vereador de São Luís- há quase quinze anos, destinou R$1.930.544,65 milhão de forma indevida à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as confederações sindicais fazem jus a 5% do montante arrecadado a título de contribuição sindical. No entanto, o SINDJUS/MA repassou indevidamente aos cofres da CSPB o percentual de 40%.
A transferência indevida prejudica aproximadamente cinco mil trabalhadores, além de onerar o erário e o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O repasse anormal foi denunciado à Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, que autorizou a atuação do Ministério Público do Trabalho na investigação e apuração dos fatos relatados.
“Considerando a entidade Sindical, como representante dos interesses individuais e coletivos da categoria, deverá tomar as providências cabíveis para tutela de diretos trabalhistas, dentre eles, zelar pelo custeio do sistema confederativo, de modo que as contribuições sejam aplicadas de forma correta, obedecendo as disposições do art. 588, I, da CLT.”, aponta trecho da apreciação do procurador do Trabalho Maurel Mamede Selares.
