O procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso nesta quinta-feira, é um dos autores de um livro sobre a ‘Lei da Ficha Limpa’. A obra “Pontos controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa”, lançada em junho do ano passado, conta com artigos de diversos procuradores. Nesta quinta-feira, 11 meses depois do lançamento, que tem um artigo em que Villela fala, entre outros pontos, sobre a conduta correta de um agente público, o procurador é uma das pessoas presas por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após terem sido citadas na delação do empresário Joesley Batista.
No ensaio assinado pelo procurador, ‘Inelegibilidade por abuso do exercício da função pública à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, Ângelo Villela analisa os principais requisitos que levam um político a sofrer as sanções da Lei da Ficha Limpa e fala sobre os princípios que todos os agentes públicos deveriam ter.
“Reconhece que a inelegibilidade por abuso da função pública abrange todos os agentes públicos, inclusive os detentores de cargos eletivos. Diferencia as hipóteses de incidência em relação à alínea ‘d’. Promove uma análise crítica da jurisprudência acerca da incidência da alínea ‘h’ às condenações tanto da Justiça Comum como da Justiça Eleitoral. Expõe a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Ao final, expressa sua importância no combate à influência do poder econômico e do abuso do poder de autoridade como males capazes de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”, diz o resumo feito pelo procurador.
Villela começa o texto falando sobre as características que todo agente público deveria ter. Além disso, ele afirma que servidores devem agir de forma honrosa à cidadania.
“O agente público é um cidadão com responsabilidades adicionais, inerentes à parcela de exercício de poderes estatais que lhe é confiada. Como tal, deve agir, no conteúdo e na forma, de maneira que honre a cidadania que é sede de cada atribuição que lhe for confiada”, escreveu.
Mais à frente no texto, o procurador permanece falando sobre a conduta de agentes e fala que, embora muitos tenham preferências políticas e ideológicas, tais razões não podem pautar a escolha de cargos dirigentes. Afinal, segundo ele, um agente público precisa ter como princípios básicos a legalidade e moralidade, como manda a Constituição Brasileira.
“Não raramente os agentes públicos têm suas preferências políticas e ideológicas, até em relação a candidatos e agremiações partidá- rias. Esse fenômeno, na verdade, é bastante comum como critério de nomeação para os cargos dirigentes da administração pública, aqueles que não dependem de chancela popular ou concurso público. No entanto, a par das afinidades políticas, o exercício de qualquer cargo público deve ser pautado pela estrita observância aos princípios gerais da administração pública, em especial os consagrados na cabeça do art. 37 da Constituição da República – os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, escreveu.
Nesta quinta-feira, a Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador da República Ângelo Goulart Villela. De acordo com a Corregedoria, como determina o artigo 76 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador da República será notificado para, no prazo de dez dias, prestar as informações que entender cabíveis.
O artigo feito pelo procurador não foi o único posicionamento dele contrário aos que participam de atos ilíticos em cargos públicos. Em 22 de junho de 2016, pouco tempo depois do lançamento do livro, Ângelo Goulart Villela foi ao Congresso com outras colegas do Ministério Público Federal (MPF) para defender as propostas que ficaram conhecidas como “Dez medidas de combate à corrupção”. Com atuação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), ele pregou a necessidade de criminalizar o crime de caixa dois e de responsabilizar os partidos políticos.
“Precisamos verificar que, quando nós vemos doações eleitorais oficiais que estão dissimulando pagamento de propina, é preciso atentar para esse fato. É preciso que não só aquele que está pagando a propina seja punido, mas sobretudo aquele partido ou candidato que está recebendo também o seja nesses atos de lavagem. É preciso dar uma basta no caixa dois que acaba gerando abuso do poder econômico, e sequestrando, daqueles candidatos que querem realmente participar de um pleito justo, limpo, equilibrado e de igual oportunidade, deles contribuírem no processo eleitoral. Finalizando, tenho certeza de que essas medidas simples vão contribuir sensivelmente não só no aprimoramento do combate à corrupção, mas sobretudo no aprimoramento da nossa democracia representativa”, disse na época.
Além de preso, o procurador foi afastado de suas funções no MPF e exonerado do cargo que ocupava na Procuradoria Geral da República, onde tinha salário de R$ 28.947,55. Em dezembro, além do pagamento mensal, ele ainda recebia uma gratificação natalina, no valor de R$ 14.473,78. O procurador também foi desligado da força-tarefa da Operação Greenfield, que apurava desvios em fundos de pensão envolvendo, entre outros, Joesley Batista. Villela é acusado de tentar atrapalhar a investigação e de passar informações ao empresário. Antes de atuar na Procuradoria-Geral da República, Villela já atuou como procurador estadual em Roraima e na Procuradoria da República no Município de Guarulhos.
