O chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, vai entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça que desbloqueou R$ 440 mil do carnaval de Imperatriz e que seriam destinado para saúde.
Na segunda-feira (13), o desembargador Lourival Serejo desbloqueou a verba do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz argumentando que o bloqueio ocorreu de forma precipitada e que o direito à saúde não pode se sobrepor ao da cultura e que este não o caminho constitucional. A sentença derrubou a determinação proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia, após caos se instalar na saúde da cidade.
“Apesar da crise na saúde pública municipal, entendo que, no caso concreto, o bloqueio da verba pública ocorreu de maneira precipitada, porque inviabilizará totalmente a programação de carnaval, sem, contudo, resolver minimamente os problemas da saúde pública. É preciso ressaltar que cabe ao administrador público avaliar a alocação de recursos públicos para execução de políticas públicas, inclusive de lazer, com esteio na oportunidade e conveniência.”
O recurso do procurador-geral deve ser encaminhado ao STJ ainda nesta terça-feira (14).
