Os procuradores da República do Ministério Público Federal no Maranhão Thiago Ferreira de Oliveira, Carolina da Hora Mesquita, Alexandre Silva Soares, José Milton Nogueira e Ana Karízia Távora Teixeira, participaram do ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), na manhã desta sexta-feira (12). O objetivo do evento foi esclarecer o que é a PEC 37 e as consequências da sua aprovação para a sociedade.
A PEC 37, conhecida como “PEC da impunidade”, está em tramitação no Congresso Nacional e tem o objetivo de restringir os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. O ato público realizado nesta sexta-feira fez parte das atividades da campanha “Brasil Contra a impunidade”, lançada em dezembro do ano passado pelo Ministério Público (MP). Na ocasião, estiveram presentes membros e servidores do MP, além de representantes do judiciário maranhense, OAB/MA, Assembleia Legislativa do Maranhão, Câmara Municipal, secretarias municipais e sociedade civil organizada.
A procuradora-chefe substituta do MPF/MA, Carolina da Hora, compôs a mesa do ato público representando o MPF, e o procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira fez uso da palavra para explicar o que é a PEC 37, rebatendo os argumentos sustentados pelos que defendem a proposta. “A PEC 37 é incoerente. Não há incompatibilidade, por exemplo, entre uma mesma instituição propor uma ação e juntar provas, como sugere a proposta,” afirmou. Thiago Ferreira reforçou ainda a opinião do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que “excluir a possibilidade de investigar é amputar o Ministério Público”.
Durante o evento, os participantes receberam material da campanha “Brasil contra a impunidade”, assistiram a vídeos da campanha e tiveram oportunidade de ler e assinar o abaixo-assinado contra a aprovação da PEC 37. A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Regina Rocha, afirmou que a PEC 37 “atenta contra o regime democrático e coloca algemas no MP”. Ela destacou que a campanha contra a “PEC da impunidade” vem ganhando mais adeptos e pediu: “Queremos que todos compreendam o risco que a sociedade corre com a aprovação dessa proposta de emenda. Por isso, nos ajudem a propagar essa campanha.”
Mais de 40 cidades do Maranhão já realizaram atos públicos contra a PEC 37 e o MPF/MA também está envolvido na campanha. No mês de fevereiro, o procurador da República Thiago Ferreira participou de um café da manhã com a imprensa para debater a PEC 37. Ele esteve no evento representando a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
