O Ministério Público de Contas (MPC – TCE/MA) pediu a anulação dos contratos firmados entre escritórios de advocacia e a Prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo dr. Julinho.
A Representação foi assinada pelos procuradores de Contas, Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti Vieira.
Segundo o documento, a gestão do dr. Julinho contratos os escritórios Rego Carvalho Gomes Advogados e Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados pelo valor total de R$ 924.000,00 mil por Inexigibilidade de licitação.
Para o Ministério Público de Contas, há forte indícios de irregularidades nas contratações, uma vez que a Prefeitura de Ribamar dispõe de uma Assessoria Jurídica (ASSEJUR) composta por 25 assessores jurídicos nomeados em cargos comissionados. Portanto, não justificaria a contratação de consultoria externa de escritórios de advocacia, segundo os parâmetros de dispensa e inexigibilidade ditados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para contratação de advogados.
Os procuradores de Contas afirmaram ainda que o Portal da Transparência e o Diário Oficial Eletrônico do Executivo disponibilizam a relação dos assessores jurídicos que foram nomeados na gestão municipal anterior 09 assessores, que permanecem na ASSEJUR, na atual gestão municipal, juntamente com mais 16 assessores que foram recém nomeados no mês de janeiro/2021, o que demonstra um aumento nos custos com a folha de pagamento do município.
Continua ainda que: “Formou-se, assim, forte corpo de Assessoria Jurídica no âmbito do Município, que se presumem hábil a atuar em todas as causas que envolvam a defesa judicial e extrajudicial do Representado, não havendo razão plausível a justificar a contratação de mais 02 escritórios, com objeto genérico e sem especificidade.”
A Representação foi para análise da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas e os fatos foram ratificados pela auditoras, Franciangela Viana Silva e Mônica Valéria de Farias.
Os autos seguirão para apreciação do plenário da Corte de Contas com a relatoria do conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira.
Esse não é primeiro contrato que o escritório Rego Carvalho Gomes Advogados e Barros ganha por inexigibilidade de licitação. O Blog do Neto Ferreira publicou uma reportagem que revela que em dois meses, os advogados abocanharam mais de R$ 1 milhão em acordos contratuais em várias Prefeituras do Maranhão, inclusive em São José de Ribamar. (reveja aqui)
O mais interessente é o município de São José de Ribamar/MA, com mais de 100 dias de governo, até o presente momento não realizou nenhuma licitação essencial para a administração. Segundo informações privilegiadas, o prefeito Dr. Julinho está aguardando as famosas atas de registro de preços, de uma certa empresa localizada no bairro Ipase em São Luís/MA, para celebrar contatos de materiais de expediente, limpeza e gêneros alimentícios. Aguardem!
Caro Neto Ferreira, os fatos aqui comentados serão confirmados com as “adesões vantajosas” para a administração que possuem grandes acordos políticos. Em breve mais detalhes. Ainda bem que o Ministério Público é bem atuante e deverá investigar não apenas a adesão, mas sim a licitação feita no órgão de origem da ata de registro de preços, pois lá é que maracutaia