O Ministério Público Federal (MPF) está investigando suposta fraude na educação que resultou no repasse de R$ 38,3 milhões para Prefeitura de Satubinha.
Sob o comando do procurador da República, Diego Messala Pinheiro, o inquérito apura as irregularidades supostamente cometidas no âmbito do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município.
Segundo as informações, a fraude consiste na inserção amplificada do número de alunos matriculados no EJA no município de Satubinha a partir do ano de 2018, levado a efeito por gestores responsáveis pelo repasse de informação no sistema de censo escolar, que resultou na transferência a maior de R$ 38.378.143,00 milhões da União ao município a título de complementação de recursos do FUNDEB de janeiro de 2019 a março de 2024.
O caso já está em fase avançada e a Prefeitura deverá ser notificada para prestar esclarecimentos, além de ser acionda judicialmente pelo MPF.
A secretaria de Educação de Satubinha se manifestou sobre o caso. Leia:
Nota de Esclarecimento
“1. Quando a atual gestão assumiu o município em janeiro de 2021 o país vivia a maior crise de saúde pública da história da humanidade e por conta desse cenário não houve mudança na base de dados recebida da gestão anterior;
2. Com o fim da pandemia em 22 de abril de 2022 a municipalidade passou a fazer o acompanhamento e adequação do censo escolar e de todos os programas educacionais do munícipio, o que ocasionou a redução do número de alunos de um ano para o outro;
3. No ano de 2023, já com informações mais precisas, houve uma redução no âmbito do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) para apenas 815 alunos, que correspondia à realidade do nosso município para o ano;
4. Quanto ao ano de 2024, o censo teve início esse mês e se encerrará em julho, oportunidade em que a municipalidade informará os dados corretos e efetuará eventual correções que se façam necessárias;
5. No que concerne à investigação recebemos a informação dela com tranquilidade pois sabedores das ações que vem sendo realizadas no município, que tem feito nos últimos anos o maior investimento da história em educação, com escolas totalmente requalificadas, merenda de qualidade, distribuição de fardamento e materiais escolares, pagamentos antecipados, criação de novos equipamentos como o Centro de Inclusão Digital. Mas não é só isso, estamos construindo uma escola que funcionará em tempo integral que será referência em todo estado do maranhão, tudo com recursos próprios;
Portanto, no que diz respeito à atual gestão que teve início em 2021, iremos demonstrar a correção da atuação dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, equipe comprometida com a reconstrução da educação de Satubinha.”
Secretaria Municipal de Educação de Satubinha
