O procurador da República, Hilton Melo, arquivou a investigação aberta para apurar a eleição para desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), referente à vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). O documento foi publicado pelo Blog do Gláucio Ericeira.
O inquérito foi instaurado após denúncias encaminhadas pelo advogado Gustavo de Carvalho e pelo deputado estadual Yglésio Moysés.
Segundo o documento publicado pelo MPF, os autores noticiavam possíveis abusos político-econômicos e indícios de fraude que teria ocorrido no processo eleitoral de composição da lista para escolha de candidato para vaga do quinto Constitucional do TJMA (reveja aqui).
Ao analisar a Representação, o procurador afirmou que o caso é de arquivamento, por ausência de ilegalidade.
“Com efeito, não obstante as adversidades experimentadas durante todo o processo de elaboração da lista sêxtupla seccional da OAB, não se identificam razões para macular a condução ou a conclusão dos trabalhos a cargo da Ordem, que exauriu seu mister ao entregar a lista de 06 advogados ao TJ/MA no dia 19/05/23”.
E completou: “Não há, rigorosamente, qualquer indício de prova capaz de indicar desvio de finalidade nas nomeações, mormente se considerarmos a complexidade do processo público movido pela OAB/MA, que ouviu toda a classe de advogados do Estado para confeccionar a primeira lista com 12 advogados, e ainda, se entendermos pelas regra de experiência comum a realidade do Estado, como natural o povoamento dos destacados advogados em posições de relevo em instituições e órgãos da Administração Pública”.
