O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na LeiComplementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.
Confira a lista dos candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral, neste link: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/lista-de-impugnacoes-de-candidatos-eleicoes-2018-63-impugnacoes/at_download/file
Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do
sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-MA e faça a busca
por meio do número do processo de cada candidato.
Link do sistema PJe do TRE-MA:
https://pje.tre-ma.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam
